GAL BIS 2020 - DLBC/EDL

1. Diagnóstico Estratégico / SWOT
 

2. Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL)
 

3. Programa de Ação / Linhas de Apoio

 

 

 

1. Diagnóstico Estratégico / SWOT

A Beira Interior Sul (BIS) é caracterizada por fatores de natureza geográfica relevantes para a compreensão das suas dinâmicas sociais e económicas:

a) Território vasto e fortemente integrado num sistema natural/florestal denso, onde a natureza e as áreas classificadas assumem um notável protagonismo (Parque Natural do Tejo Internacional; Reserva Natural da Malcata, Geopark Naturtejo, Serra da Gardunha; Rios Tejo, Ponsul, Ocreza, Erges); e

b) Território fronteiriço, marcado pela posição geograficamente periférica de Portugal – interior raiano -, mas estratégica se observado no contexto ibérico e europeu.

Em termos sociodemográficos, à exceção da cidade Castelo Branco - centro polarizador da população, serviços, equipamentos e emprego -, de Alcains e sedes de concelho, com características urbanas, as restantes 40 freguesias apresentam um perfil marcadamente rural, de reduzidas dimensões (25 freguesias têm menos de 500hab). Dos elementos que melhor as caracterizam, enquanto espaços físicos e sociais, são as baixas densidades populacionais, as fortes ligações ao campo e às atividades agrícolas, e um profundo envelhecimento. São pois freguesias que têm conhecido, desde há largas décadas, uma profunda desvitalização demográfica, com consequências na composição etária e na respetiva capacidade de auto-regeneração.

Os últimos Censos confirmam a trajetória demográfica regressiva, com uma diminuição de 4,1% da população da BIS, entre 2001 e 2011, contabilizando 75.028 residentes. À exceção de Castelo Branco que registou um ligeiro aumento (0,7%), embora muito mais baixo que nas décadas anteriores, os outros três concelhos, de perfil mais rural, registaram perdas consideráveis, com destaque para Idanha com um decréscimo de 18,0%. No contexto micro-territorial as disparidades ganham uma amplitude ainda maior, com apenas as freguesias de Castelo Branco (12,8%) e Alcains (1,9%) a aumentarem a população, todas as outras (45), incluindo as sedes de concelho, perderam residentes (50% das freguesias perderam + de 20%). O grupo dos jovens é o que revela maiores quebras, particularmente na faixa etária dos 15 aos 24 anos, atingindo nos concelhos de Idanha e Vila Velha uma diminuição de 40%.

Esta diminuição dos jovens, aliada ao aumento da esperança de vida, determina uma estrutura etária com grande proporção de pessoas com mais de 65 anos – + de 40% nos três concelhos de perfil rural, % distante da média nacional (19%) e do Centro (22%). Estas dinâmicas resultam num crescente e exponencial envelhecimento da população e, por conseguinte, de dependência, colocando estes concelhos nos primeiros lugares do ranking nacional como os mais envelhecidos (1ª, 3ª e 8ª posição) e dependentes (2ª, 3ª e 4ª posição) do País.

O quadro sociodemográfico apresentado tem consequências diretas no mercado de trabalho, com os três concelhos rurais a surgir nas últimas posições com as taxas de atividade e de emprego mais reduzidas do País (na ordem dos 30%, % muito abaixo do País, do Centro e Castelo Branco, com taxas superiores a 50%). O quadro é menos negativo em relação ao desemprego, com o conjunto dos quatro concelhos da BIS a apresentarem, em 2011, uma taxa de 11%, valor mais baixo que a do País (13%). O grupo etário entre 35 e 54 anos era o que contabilizava maior n.º de desempregados (45%), sendo que a maioria estavam inscritos há mais de um ano. Em relação à escolaridade, Castelo Branco acompanha a tendência do País e do Centro, com uma maior prevalência dos desempregados com o secundário (26%) e com o 3º Ciclo (21%), enquanto nos restantes concelhos os indivíduos com o 1º ciclo ou menos estão em maioria (entre 34 a 44%), sendo que em Idanha 20% dos inscritos têm menos que o 1º Ciclo.

Este peso dos desempregados com baixas qualificações é explicado pelos níveis de educação e de qualificação de grande parte da população da BIS, factor crítico que condiciona drasticamente a competitividade territorial, cuja estrutura é dominantemente constituída por indivíduos que detêm apenas o 1º ciclo (30%). É nos concelhos de perfil rural que as baixas qualificações mais se fazem sentir, com destaque para Vila Velha de Ródão onde a população com este nível de ensino ascende aos 43%. São também os concelhos que registam a maior carência de indivíduos com qualificação superior, não ultrapassando os 6%, menos de metade do País (14,8%).

Os constrangimentos sociodemográficos determinam fortes assimetrias ao nível da coesão territorial e social. Num grande número de núcleos populacionais, em especial os mais periféricos, atingiram-se os limiares mínimos de densidades populacionais, conduzindo ao encerramento de serviços de proximidade e ao aumento dos casos de isolamento, solidão e insegurança. Em mais de metade dos núcleos rurais a população com mais de 65 anos ultrapassa os 50%, dos quais mais de 30% vivem sozinhos e em núcleos populacionais muito pequenos, traduzindo-se na quebra de laços/relações de vizinhança/ajuda. A estes problemas acrescem os riscos de pobreza e exclusão social, na medida em que mais de 50% da população com mais de 15 anos (+ 10% que a média do País) é pensionista e que o valor médio das pensões se situa nos 330€ (no País a média é de 410€). O facto de muito destes pensionistas ainda se manterem ativos, nomeadamente nas atividades agrícolas – forte presença da pluriatividade e plurirrendimento -, conseguindo com isso equilibrar os seus rendimentos (64% dos agricultores têm mais de 65 anos – RGA 2009), atenua a dimensão e contornos destes problemas sociais.

A nível empresarial predominam as microempresas (é a sub-região onde a percentagem de empresas com menos de 10 trabalhadores é maior: 97,5%), assentes em atividades económicas de pouco valor acrescentado, de baixa densidade tecnológica e de inovação e falta de capacidade exportadora. O tecido empresarial é, neste contexto, gerador de resultados pouco expressivos, posicionando a BIS como a sub-região com menor valor no indicador volume de negócios por empresa (164 milhares de euros face aos totais nacional e regional de 306 e 225 milhares de euros, respetivamente). Estas debilidades condicionam fortemente a atração de investimento, que se reflete nas baixas taxas de natalidade de empresas, colocando a BIS com uma das mais baixas densidades empresariais do Centro (1,8 empresas por km/2, valor bem distante dos 11,5 no País e 8,2 do Centro). Ainda assim registam-se sectores industriais com relativo dinamismo e vocação exportadora e com peso determinante na estrutura do emprego e da economia regional, com destaque para a fileira metálica (componentes para automóveis, construções metálicas, produtos de serralharia), o subsector do frio (produção e instalação de equipamentos para conservação alimentar, componentes para a indústria do frio) e a fileira do papel (a fabricação de pasta de papel e cartão representa mais de metade do VAB do total da sub-região da Beira Interior Sul).

Ao nível do tecido empresarial, a BIS contabilizava, em 2012, 7.228 estabelecimentos que empregavam 19.549 trabalhadores, sendo que o concelho de Castelo Branco concentrava cerca de 80%. Comparando com o ano de 2008, significa um decréscimo de 924 estabelecimentos e 2.099 trabalhadores. Em termos de repartição sectorial assemelha-se, no geral, à do País, com o comércio a concentrar o maior número de unidades (24%), seguindo-se os serviços, com 17% e, em 3º, todos com 10% cada, surgem as atividades de alojamento, restauração, o sector da construção e as empresas agrícolas. Este último sector destaca-se pelo peso que ainda detém em comparação com o País, pouco mais de metade da BIS (5%), com destaque para Idanha-a-Nova onde é ainda o maior empregador, 29% da população ativa (peso muito distante dos 3% do País) e a atividade com maior número de unidades empresariais (241). Esta importância, que se estende por algumas freguesias de Castelo Branco e Vila Velha de Ródão - Zona Agrária Este e Sudeste da BIS – derivam das condições hidroagrícolas, edafo-climáticas e latifundiárias presentes nesta área geográfica, as quais oferecem interessantes condições de produtividades, e consolidam esta zona agrária no panorama nacional como um território com oportunidades para o desenvolvimento agrícola, suportado sobretudo nos produtos tradicionais da Região, optando pela “certificação biológica” ou pela certificação DOP, no caso do azeite e do queijo.

Os recentes investimentos em plataformas associativas, comerciais e logísticas como o InovCluster; o CATAA, a Central Meleira, o Centro Agroalimentar do Ladoeiro e o Banco de Terras para Jovens Agricultores em regime de incubação, são bons indicadores da aposta recente que o Cluster Agro-Alimentar tem conhecido. Também recente, ainda em velocidade de cruzeiro, destaca-se o surgimento de nichos de mercado associados à fileira do figo da índia, medronho e mirtilos, contando já com plantações interessantes e investimentos ao nível de infraestruturas.

Traçando um quadro geral recorrendo aos dados do último RGA, a SAU da BIS ocupa 140.048 ha (-29 mil/ha que em 1999), existindo 7.225 explorações (-1.188 que em 1999), ou seja, uma dimensão média de 29,1 ha/exploração (cerca do dobro da média nacional). O volume de mão-de-obra é de 5.963 UTA , dos quais 83,4% são UTA familiares (País 80,1% e Centro 89,2%). As explorações com menos de 5ha representam 72% das explorações (% ainda assim inferior à média do país, 75%, e do Centro, 85%) mas apenas 8% da SAU. Em contrapartida, as explorações com mais de 20ha (10% do total de explorações) reúnem 84% da SAU.

Enquanto elemento transversal e estratégico para o desenvolvimento da BIS, posiciona-se o Turismo, assente em quatro vectores que dão argumentos para que o território se afirme como um destino de excelência: a) Turismo de Natureza e Agro-turismo, dispondo de um riquíssimo património natural, expresso nas áreas classificadas (45.773ha, que correspondem a 12% do total da área da BIS); b) Turismo Cinegético, com a maior área de caça do País, num total de 307.593,7ha, dos quais 30% são Zonas de Caça Turística (98 ZCT); c) Turismo Cultural e Religioso, com destaque para os Mistérios da Páscoa, e d) Turismo de Bem-Estar e de Saúde associado às Termas de Monfortinho. Esta importância materializa-se num conjunto importante de infra-estruturas e serviços turísticos, associados a uma rede hoteleira de qualidade (38 hotéis e pensões e 17 unidades de TER, com capacidade para + de 1200 camas) e um conjunto de eventos culturais e feiras temáticas de âmbito nacional e internacional. 
 
 
Pontos fortes
Pontos fracos
Posicionamento geoestratégico e diversidade territorial;

Perda contínua e acentuada da população, envelhecimento e êxodo;

Extensão e valor do Património Natural: Parque Natural do Tejo Internacional, Gardunha e Malcata, Geopark Naturtejo, Arte Rupestre, Termas de Monfortinho, rios;

Densidade populacional muito baixa;

Boas condições edafo-climáticas, regadio e predomínio do latifúndio;

Aldeias em risco de perder todos os residentes;

Atratividade do património edificado - museus, Aldeias Históricas e de Xisto, construções rurais e tradicionais;

Insuficiência de mão-de-obra qualificada para responder às necessidades das empresas;

Cluster Agro-alimentar - plataformas associativas, comerciais e logísticas;

Baixo poder de compra (metade do país);

Produtos agro-alimentares de reconhecida qualidade: azeite, queijo, enchidos, mel e vinhos;

Extensas áreas em risco de desertificação, com consequências na biodiversidade e na qualidade dos habitats;

Artesanato: Bordado de Castelo Branco, Adufes;

Subaproveitamento dos recursos naturais, patrimoniais e culturais;

Indústrias agro-alimentares, mecânicas e eletrónicas e do papel/celulose com capacidade para competir nos mercados internacionais;

Focos de poluição atmosférica;

Infraestruturas de acolhimento empresarial e de inovação e conhecimento com capacidade de expansão - CATAA, INOVCLUSTER e o IPCB.

Debilidades estruturais do tecido produtivo;

Despesa em atividades de I&D muito baixa;

Custo de contexto elevados;

Encerramento de serviços básicos;

Défice de empreendedorismo inovador;

Produções orientadas para os mercados locais e regionais;

Reduzida organização das produções primária e efeito de aglomeração;

Dispersão da cooperação relacionada com os produtos endógenos.

 

Oportunidades
Ameaças

População exterior com fortes ligações às comunidades rurais - residências secundárias;

Excessivo efeito polarizador da cidade de Castelo Branco;

Interesse crescente das populações urbanas pela vida no campo;

Tendência de redução dos apoios públicos;
Proximidade a Espanha;

Centralização dos investimentos nas principais aglomerações urbanas nacionais;

Acessibilidades: A23 e linha da Beira Baixa;

Políticas públicas centrípetas que têm levado ao encerramento de serviços públicos nos territórios rurais;

Adensamento dos fluxos de pessoas, bens e serviços no eixo Castelo Branco - Fundão - Covilhã - Guarda;

Efeito repulsivo com a introdução de portagens na A23, com implicações na atratividade turística, empresarial e residencial;

Desenvolvimento integrado do sector agrícola e florestal;

Redução da procura de capitais externos e de investimento direto estrangeiro;

Existência de apoios públicos direcionados para a investigação, inovação e empreendedorismo;

Inexistência de incentivos fiscais para a fixação de pessoas e empresas nos territórios rurais do interior;

Crescimento de nichos de mercado associados ao sector agro-alimentar e agro-industrial;

Dificuldades de captação de investimento;

Sector primário - agricultura e floresta - considerado estratégico ao nível de políticas públicas;

Custos de contexto elevados: saúde, educação, serviços públicos, entidades de I&D;

Clusterização das atividades económicas;

Forte concorrência de outros territórios, nomeadamente ao nível do turismo;

Impulso do comércio digital;

Produções autóctones em risco com a introdução de transgénicos.

Cooperação transfronteiriça Portugal-Espanha;

Investimentos externos na fileira do papel, geradores de emprego e com vocação exportadora.

 

Desafios e Factores Críticos de Sucesso
 

Com base no diagnóstico aprofundado realizado é possível identificar um conjunto de desafios com que o território rural da Beira Interior se defronta destacando-se:
  • Valorização da multifuncionalidade do sector primário, nomeadamente, através da conjugação nas explorações de atividades agrícolas e não agrícolas, quer da entrada em novos nichos de mercado, quer da suscitação de iniciativa em atividades complementares;
     
  • Diversificação do mosaico de atividades da economia rural, através do estímulo ao empreendedorismo, à instalação de jovens empresários em meio rural e à criação de uma rede de microempresas de apoio ao desenvolvimento rural;
     
  • Aproveitamento e valorização económica dos recursos endógenos, nomeadamente por via do desenvolvimento de novas atividades do Turismo e Lazer;
     
  • Melhoria das condições de fixação e atração de novos residentes, nomeadamente através da qualificação da rede de respostas sociais existentes e da promoção da inclusão ativa e do emprego;
     
  • Capacitação dos agentes económicos, sociais e de outros atores locais para que detenham as competências necessárias para encetarem uma nova filosofia de organização e trabalho;
     
  • Implicação ativa dos atores locais, promovendo a cooperação, as parcerias e o trabalho em rede entre todos;
     
  • Complementaridade das intervenções e dos financiamentos, numa lógica de concertação integrada e coordenada dos diferentes instrumentos de política e dos incentivos disponíveis para o desenvolvimento do território;
     
  • Integração e articulação das diferentes dimensões de intervenção: económica, social, ambiental e cultural.
Como principais fatores críticos salienta-se:
  • Necessidade de assegurar uma adequada animação e divulgação dos apoios existentes junto dos potenciais beneficiários de forma a suscitar novas iniciativas e ideias de projetos;
     
  • A conjugação e articulação do DLBC com outros instrumentos de financiamento existentes no âmbito dos vários Programas Operacionais do Portugal 2020 e de outros programas de financiamento;
     
  • A adequação e simplificação da regulamentação e legislação às características dos potenciais beneficiários e ao tipo de projetos a apoiar;
     
  • A capacidade dos promotores assegurarem a componente privada do investimento e facilitação do acesso a mecanismos de financiamento.

 

 

2. Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL)

 

Objetivos e vocação específica do DLBC

A Beira Interior Sul, conforme evidenciado na caracterização da situação de partida e análise SWOT, enfrenta um ambicioso desafio de inverter as tendências pesadas de regressão populacional e desvitalização económica que se têm verificado nas últimas décadas, as quais, a manterem-se, implicam o despovoamento e a desertificação de muitos aglomerados rurais, conduzindo à degradação e ao desaparecimento do património histórico e cultural questionando a própria sustentabilidade ambiental e natural do Território.
 
Neste contexto, foi definida a EDL que tem como vocação específica promover a revitalização e dinamização económica, social, ambiental e cultural da BIS, afirmando-se como um quadro de referência no processo de estancar e inverter a fragilização da base socioeconómica local, dando continuidade e aprofundando as experiências de sucesso existentes.
 
A EDL está estruturada em torno de quatro Objetivos Estratégicos (Eixos), desagregados em objetivos específicos, cuja fundamentação se apresenta sucintamente de seguida.
 
 
I. Mobilização do potencial económico dos recursos endógenos, promovendo a qualificação e diversificação da Economia Rural e a animação económica da BIS
 
A revitalização económica do território da BIS é um pilar estruturante para a promoção do seu desenvolvimento, assentando de forma conjugada na valorização e no aproveitamento das atividades agrícolas e agro-tranformadoras tradicionais e nos seus produtos de qualidade reconhecida, no aproveitamento do potencial turístico dos seus recursos, mas também no incentivo à diversificação das unidades produtivas existentes e ao surgimento de novas iniciativas empresariais (em sectores tradicionais, emergentes, complementares e na área da economia social), privilegiando a complementaridade e a sinergia entre as diferentes atividades.
 
Este Objetivo pretende constituir-se como uma resposta qualificada às debilidades existentes no tecido produtivo e estrutura empresarial (por exemplo, baixa densidade empresarial e reduzida dimensão das empresas, baixas qualificações dos empresários, forte orientação para o mercado local, fraca aposta em fatores-chave de competitividade - inovação, I&D, marketing, formação - e dificuldades de indução e captação de investimento), mobilizando para isso o potencial de valorização económica dos recursos endógenos (condições edafoclimáticas, oferta de regadio e a disponibilidade de terras de grande potencial agrícola, diversidade de produtos tradicionais certificados e de qualidade, potencial competitivo em áreas mais tradicionais, como o agro-alimentar e os produtos regionais e em outros clusters industriais como o sector metálico, do frio e do papel).
 
Objetivos Específicos:
 
OE.I.1. Valorização das produções em atividades primárias e agroindustriais
OE.I.2. Consolidação do potencial turístico da sub-região 
OE. I.3. Diversificação e qualificação das atividades da Economia Rural
 
 
II.Valorização do património e da identidade rural 
 
A BIS detém uma enorme diversidade e qualidade no seu património edificado, cultural, natural e paisagístico (ponto forte), conferindo-lhe uma identidade rural única que constitui um importante ativo para o território, assumindo-se a valorização do património e da identidade rural como um dos pilares da EDL, numa perspetiva de resposta a debilidades e ameaças identificadas na análise SWOT, nomeadamente a degradação da qualidade dos habitats e perda da biodiversidade e o subaproveitamento dos recursos naturais, patrimoniais e culturais e insuficiente valorização de sinergias entre os sectores agrícola, ambiental, turístico, cultural e produções tradicionais;
 
Objetivos Específicos:
 
OE.II.1. Preservação e recuperação dos elementos naturais diferenciadores 
OE.II.2. Valorização económica dos recursos naturais e culturais
 
 
III. Animação económica do território
 
Em territórios de baixa densidade empresarial e com um perfil demográfico e produtivo como o da BIS é fundamental a criação de condições de suporte que contrariem a baixa densidade empresarial e as dificuldades na indução e captação de investimento e estimulem o empreendedorismo e o empreendedorismo social, que promovam a capacitação e qualificação dos empresários, dos ativos e desempregados, que contribuam para a divulgação integrada do território, dos seus recursos e dos seus produtos, que incentivem o surgimento de novas formas de comercialização e venda dos produtos, contribuindo para que as produções locais produções possam atingir massa crítica/escala de produção economicamente viável e/ou condições mais favoráveis de valorização do mercado e aproveitando o potencial de desenvolvimento de circuitos curtos/cadeias curtas de distribuição e comercialização de proximidade de produtos agrícolas e transformados.
 
Só desta forma é possível contornar algumas das fragilidades identificadas na análise SWOT como as baixas qualificações, a escassez de empregos, défice de empreendedorismo e baixa empregabilidade, a reduzida organização das produções primárias, a insuficiente integração nos circuitos e estruturas de divulgação, promoção e comercialização de produtos e recursos locais e a falta de cooperação e interligação entre entidades.
 
Objetivos Específicos:
OE.III.1.Animação económica do território
OE.III.2.Promoção do empreendedorismo
 
 
IV.Capacitações dos atores locais para o trabalho em parceria e para a cooperação
 
A natureza multidimensional da problemática do desenvolvimento dos territórios rurais como o da BIS, e num contexto marcado por fortes restrições orçamentais quer das entidades públicas, quer privadas, importa optimizar e concertar as intervenções a desenvolver, capacitando os atores locais para a introdução de uma cultura de trabalho em parceria e cooperação, contribuindo para consensualizar uma atuação concertada, multidisciplinar e intersectorial, dos atores regionais tendo em vista o desenvolvimento do território e maximizar e rentabilizar os recursos existentes.

A promoção da articulação de entidades públicas e privadas de vários domínios, nomeadamente da esfera económica, educativa/formativa e social, promoção do trabalho em rede e parceria, e a implicação ativa dos atores locais no desenvolvimento do seu território constitui um desafio e um imperativo para o sucesso do desenvolvimento da BIS.

Adicionalmente, a cooperação interterritorial e transnacional também deverá ser promovida enquanto instrumento complementar, para a promoção do desenvolvimento da BIS, assumindo-se que o conhecimento de outras realidades, o intercâmbio, a disseminação e transferência de experiências e de saber-fazer ou a organização de redes e parcerias (por exemplo, para aceder a novos mercados), constituem elementos chave quer para a capacitação e o reforço das competências do GAL e dos diferentes atores do território, quer para promover a valorização dos territórios e dos seus recursos endógenos, estimulando, igualmente, a inovação e a criatividade.
 
Objectivo Específico:
 
OE.IV1. Promoção da cooperação e do trabalho em parceria

 

 

3. Programa de Ação/Linhas de Apoio

Eixos, objetivos estratégicos e específicos, e principais resultados a atingir
 
O Programa de Ação foi estruturado em torno das Medidas mobilizadas para o DLBC por cada um dos Programas financiadores (PDR 2020 – FEADER e PO Centro 2020 - FEDER E FSE), especificando-se a sua articulação com os Objetivos Estratégicos e Específicos, assim como os resultados esperados e contributo para os indicadores definidos.
 
 

Fundo FEADER

Medida Pequenos investimentos nas explorações agrícolas e Pequenos investimentos na transformação e comercialização
 
Articulação com a ELD: OE.I.1. Valorização das produções em atividades primárias e agro-industriais
 
Linhas de atuação: Incentivo à modernização das explorações existentes; Modernização e criação de pequenas unidades de agro-indústrias relacionada com a transformação de produtos endógenos (por exemplo, nas fileiras do queijo, azeite, enchidos, vinho, licores, compotas, etc.)
 
 
Medida Diversificação de actividades na exploração
 
Articulação com a ELD: OE.I.1. Valorização das produções em atividades primárias e agro-industriais; OE.I.2. Consolidação do potencial turístico da sub-região e OE. I.3. Diversificação e qualificação das actividades da Economia Rural
 
Linhas de atuação: Apoio à instalação de novas atividades nas explorações agrícolas, p.ex., atividades ligadas à caça e pesca; serviços de recreação e lazer; energias renováveis; alojamento turístico; e restauração
 
 
Medida Cadeias curtas e mercados locais
 
Articulação com a ELD: OE.I.1. Valorização das produções actividades primárias e agro-industriais; OE.I.3. Diversificação e qualificação das atividades da Economia Rural e OE.III.1. Animação económica do território
 
Linhas de atuação: Apoio ao surgimento de novas formas de comercialização e venda dos produtos
 
 
Medida Promoção de produtos de qualidade locais
 
Articulação com a ELD: OE.I.1. Valorização das produções em atividades primárias e agro-industriais e OE.III.1. Animação económica do território
 
Linhas de atuação: Apoio a ações de promoção dos produtos abrangidos por regimes de qualidade e produtos locais; apoio à certificação; planos integrados de promoção e valorização de produtos locais
 
 
Medida Renovação de aldeias (em territórios rurais)
 
Articulação com a ELD: OE.II.1. Preservação e recuperação dos elementos naturais diferenciadores; OE.II2. Valorização económica dos recursos naturais e culturais
 
Linhas de atuação: Apoio a centros de interpretação e observação, miradouros, criação de rotas e percursos, sinalética, alimentadores, cais de praias fluviais e barragens, caminhos rurais, campanhas de sensibilização ambiental e edição de materiais de divulgação
 
Principais Resultados esperados da Medida 10 do PDR 2020 (FEADER):
  • Melhoria do desempenho económico e da competitividade das explorações agro-pecuárias, florestais e agro-industriais;
  • Fixação de agricultores e trabalhadores agrícolas ao mundo rural;
  • Desenvolvimento de atividades associadas ao sector primário e complementar;
  • Desenvolvimento de circuitos curtos de comercialização e distribuição;
  • Valorização dos produtos locais certificados e de qualidade;
  • Criação de postos de trabalho e aumento do emprego em meio rural.
 
Indicadores de realização: Número de projetos apoiados e Projetos/beneficiários apoiados
 
Indicadores de resultado: Explorações ou Beneficiários apoiados na restruturação ou modernização; Explorações ou Beneficiários apoiados em regimes de qualidade; Empregos criados através de projetos LEADER e número de produtos locais incluídos em ações de promoção.
 
 

FEDER

Medidas da Prioridade de Investimento 6.3 “Conservação, proteção, promoção e o desenvolvimento do património natural e cultural”
 
Articulação com a ELD: OE.II.1. OE.II2. Valorização económica dos recursos culturais e naturais. Preservação e recuperação dos elementos naturais diferenciadores
 
Linhas de atuação: Recuperação, preservação e transmissão do património cultural e etnográfico, incluindo saberes e tradições locais (espólios documentais; conteúdos online; estudos etnográficos, divulgação e sensibilização; recolha e recuperação de lendas, música, folclore, trajes, instrumentos tradicionais, gastronomia, etc.), em estreita articulação com a promoção económica do artesanato e das artes e ofícios tradicionais; ações de valorização do património natural numa ótica de valorização turística.
 
Resultados esperados: 
  • Valorização turística dos recursos naturais e culturais existentes;
  • Aumento do fluxo de visitantes;
  • Preservação e divulgação de práticas e tradições culturais e conhecimentos e saberes técnicos tradicionais;
  • Reforço da visibilidade interna e externa do território.
 
Indicadores de realização: Aumento do número esperado de visitantes a sítios de património cultural e natural e atrações a beneficiários de apoio (Visitantes/ano).
 
Indicador de Resultado: Dormidas em estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos, apartamentos turísticos e outros.
 
 
Medida PI 8.8 “Apoio ao desenvolvimento dos viveiros de empresas e à atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas e microempresas”
 
Articulação com a ELD: OE.I.2. Consolidação do potencial turístico da sub-região e OE.I.3. Diversificação e qualificação das atividades da Economia Rural
 
Linhas de atuação: Apoio à criação e modernização de empresas, em particular, em áreas como: alojamento turístico; animação turística; unidades comerciais vocacionadas para o turismo; saberes e ofícios tradicionais e artesanato; energias renováveis; restauração; serviços para a inovação e o “design” no artesanato e em outros produtos locais; prestação de serviços ambientais e agro-rurais; lojas de produtos regionais; empresas de manutenção de máquinas e equipamentos agrícolas; empresas de animação de atividades territoriais como a caça, a pesca, o desporto e o ambiente; serviços no domínio do combate às alterações climáticas (economia verde); e serviços de apoio às pessoas, às famílias e a grupos sociais desfavorecidos.
 
Resultados esperados: 
  • Densificação, diversificação e qualificação do tecido produtivo local;
  • Reforço da competitividade do tecido económico local;
  • Criação de novas empresas e atração de empreendedores;
  • Criação de postos de trabalho e aumento do emprego em meio rural;
  • Afirmação da BIS como destino turístico.
 
Indicadores de realização: Empresas que beneficiam de apoio
 
Indicador de Resultado: Postos de trabalho criados
 
 

FSE

Medida Pi8.3. “Emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras”.
 
Articulação com a ELD: OE.I.2. Consolidação do potencial turístico da sub-região, e OE.III.2 Promoção do empreendedorismo e OE.I.3. Diversificação e qualificação das atividades da Economia Rural 
 
Linhas de atuação: Apoio à criação de empresas e emprego para inativos e desempregados, sobretudo, nas áreas identificadas como mais relevantes para a EDL e apoio a projetos de incentivo à criação de redes e programas de apoio ao empreendedorismo por parte destes públicos
 
Resultados esperados:
  • Inserção de desempregados no mercado de trabalho;
  • Criação de novas empresas e atração de empreendedores;
  • Criação de postos de trabalho;
  • Aumento da capacidade de animação territorial e inovação social.
 
Indicador de realização: Pessoas apoiadas no âmbito da criação de emprego, incluindo auto-emprego.
 
Indicador de Resultado: Pessoas apoiadas no âmbito da criação de emprego, incluindo auto-emprego, que permanecem 12 meses após o fim do apoio.
 

ADRACES © 2017 - Todos os direitos reservados

Desenvolvido por: citricweb.pt