Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora

 

A ADRACES é a entidade de acolhimento do Ponto Focal onde se podem dirigir e obter mais informações sobre o Programa Nacional de Apoio ao Investidor da Diáspora.

O Ponto Focal, estrutura alojada na ADRACES, assume um papel relevante na informação e orientação ao investidor da diáspora. Um Ponto Focal que mobiliza investimento, identifica oportunidades e estabelece relações e que integra a Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora (RAID), um instrumento tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministério da Coesão Territorial que visa reforçar o apoio ao regresso de portugueses e de lusodescendentes, apoiar o investimento da Diáspora em Portugal, contribuir para a fixação de pessoas e empresas nos territórios do interior e para o seu desenvolvimento económico, fazer das comunidades portuguesas um fator de promoção da internacionalização de Portugal e de diversificação de mercados da economia portuguesa.

O PNAID é um programa nacional de valorização das comunidades portuguesas que promove o investimento da diáspora, em especial no interior do país, bem como as exportações e a internacionalização das empresas nacionais através da diáspora.

A coordenação do PNAID é assegurada, a nível político, pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Comunidades Portuguesas e da Valorização do Interior.

Aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2020, de 18 de agosto, o PNAID constitui um instrumento de promoção da coesão territorial, atenuação das assimetrias territoriais, aprofundamento das relações entre emigrantes e lusodescendentes e a sua comunidade de origem e reforço do sentimento de pertença a um desígnio comum.

 

 

O PNAID é dirigido a:

Emigrantes portugueses e lusodescendentes que queiram investir ou alargar a sua atividade económica em Portugal, e Empresários nacionais que queiram internacionalizar os seus negócios através da diáspora.
O PNAID assenta em duas linhas de ação:

       •    O regresso e/ou o investimento da diáspora em Portugal, e

       •    A promoção das exportações e do investimento português no estrangeiro através da diáspora.

Enquanto programa estratégico de apoio e incentivos ao investimento e à criação de emprego e à fixação de pessoas nos territórios, de reforço da ligação dos portugueses no mundo à comunidade de origem, da valorização dos recursos endógenos e dos fatores competitivos das regiões e de incorporação de conhecimento e reforço dos fatores competitivos das regiões e da sua capacidade instalada em termos de ativos e recursos existentes, o PNAID pretende, ainda, dar visibilidade e criar escala a produtos e serviços prestados por micro ou pequenas empresas com origem ou destino na diáspora, e proceder à congregação de toda a informação relevante.

Este programa está alinhado com outras políticas já definidas, nomeadamente o Programa de Valorização do Interior, aprovado pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.º 116/2018, de 6 de setembro, e n.º 18/2020, de 27 de fevereiro, o Programa Internacionalizar, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2017, de 6 de dezembro, e com o Programa Regressar, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2019, de 28 de março.

Através do PNAID pretende-se um acompanhamento mais sistematizado e institucional, através de uma abordagem integrada, multidisciplinar, abrangente e sustentável, constituindo mais um instrumento de afirmação internacional de Portugal e de desenvolvimento do tecido económico e empresarial do país e dos seus territórios, bem como de promoção da coesão territorial, combate às desigualdades e valorização dos territórios, em particular, do interior, e dos produtos endógenos, permitindo atrair investimento e pessoas, e internacionalizar os produtos e serviços. Se pretende conhecer em detalhe este programa nacional de apoio ao investimento da diáspora é recomendado que consulte a legislação que aprova o programa. 

 

 

Objetivos:

+ Pessoas
Reforçar o apoio ao regresso de portugueses e lusodescendentes ao território nacional, investir nos recursos humanos e incentivar as iniciativas e a atração da diáspora qualificada para Portugal.

 

+ Coesão Territorial
Contribuir para a fixação de pessoas e empresas e para o seu desenvolvimento  económico nos territórios do interior.

 

+ Investimento em Portugal
Apoiar o investimento da diáspora, e através da diáspora,  em   Portugal, informando sobre oportunidades, programas e incentivos, reduzindo custos de contexto e facilitando a realização dos projetos divulgando os resultados, em termos quer de criação de riqueza, quer de postos de trabalho, com discriminação positiva para territórios do interior.

 

+ Internacionalização
Fazer da diáspora um fator de promoção da internacionalização de Portugal e de diversificação de mercados dos diversos setores da economia portuguesa.    

 

 

Links:

➔ Consulte o sítio do PNAID em: https://pnaid.mne.gov.pt/pt/

➔ Link para o Guia de Apoio ao Investimento da Diáspora (atualização de maio de 2021): https://bit.ly/3Ker61y

➔ Obter o Estatuto de Investidor da Diáspora em: https://bit.ly/3K6x1pB