Newsletter - Declaração de Consentimento
Política de proteção de dados – O presente documento titula o consentimento manifestado pelo titular dos dados, para o seu tratamento e presta a informação a que se refere o art.º 13.º, do RGPD. Responsáveis pelo tratamento de dados – ADRACES – ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA RAIA CENTRO-SUL, com sede na Rua de Santana, n.º 277, 6030-230 Vila Velha de Ródão, com NIPC 502706759, telefone 272540200, e-mail adraces@adraces.pt. Dados recolhidos, com que fundamento e qual a sua utilização – A recolha e tratamento dos dados é efetuada nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 6.º, do RGPD. Os dados recolhidos são os estritamente necessários ao envio da Newsletter e respetivo tratamento estatístico. Os dados recolhidos e objeto de tratamento são: Dados de Contacto: e-mail. Transmissão de dados - Os não são transmitidos a outras organizações. Período de conservação dos dados pessoais - Os dados recolhidos serão tratados até à retirada do consentimento, que ocorre com o cancelamento da subscrição. Quais os direitos que possui e como os pode exercer - Tem direito de acesso à informação que nos facultou. Tem direito de retificação dos dados, se detetar que os mesmos estão errados. Tem direito ao apagamento (a ser esquecido) dos seus dados, pode pedir o apagamento dos seus dados, desde que não existam imposições legais à sua conservação. Tem direito à limitação do tratamento, pode pedir a suspensão do tratamento, ou a limitação em face das categorias, ou finalidades do tratamento. Tem direito de oposição, pode opor-se, ou retirar o consentimento que deu anteriormente. Tem direito à portabilidade dos dados, pode pedir que lhe sejam facultados os dados que possuímos. Tem direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas. Exercício dos direitos - Para exercer os seus direitos, pode fazê-lo através do e-mail adraces@adraces.pt, por correspondência para Rua de Santana, n.º 277, 6030-230 Vila Velha de Ródão, ou presencialmente na sede, ou numa das delegações da ADRACES. Direito de reclamação - Pode sempre apresentar uma reclamação com respeito à recolha e tratamento dos seus dados pessoais, devendo a mesma ser dirigida à Comissão Nacional de Proteção de Dados, CNPD, Rua D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Telefone: 351 213928400, Fax: 351 213976832, E-mail: geral@cnpd.pt.
Política de Privacidade
Privacidade de Segurança
A Associação para o Desenvolvimento da Raia Centro-Sul (ADRACES) trata os seus dados pessoais e os seus direitos afetos ao tratamento dos dados pessoais, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.
A política de privacidade que descrevemos, permite-lhe um conhecimento da forma como os seus dados são tratados.
Complementarmente à presente política de privacidade, adotámos um Código de Conduta com os princípios de atuação, as normas de ética e de conduta profissional, que norteiam o tratamento dos dados pessoais. O Código de Conduta está disponível para consulta.
A política de privacidade aplica-se aos dados pessoais dos utilizadores dos nossos sites. Os dados pessoais que serão tratados, dependem dos serviços utilizados nos nossos sites e serão sempre obtidos com o seu consentimento e quando o RGPD o dispense, será disso informado.
Definições
RGPD, acrónimo de Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, que se refere ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao Tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
ADRACES, Associação para o Desenvolvimento da Raia Centro-Sul;
Anonimização consiste no «processo pelo qual as informações pessoais identificáveis (IPI) são alteradas irreversivelmente de modo que uma entidade já não possa ser identificada direta ou indiretamente, quer pelo responsável pelo tratamento de IPI por si só ou em colaboração com qualquer outra parte»
Colaborador, pessoa singular a prestar serviços ou a desempenhar qualquer função na ADRACES, independentemente da natureza do vínculo contratual.
Consentimento do titular dos dados, uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;
CNPD é o acrónimo de Comissão Nacional de Proteção de Dados, é a entidade que em Portugal controla e fiscaliza o cumprimento do RGPD e demais disposições legais e regulamentares em matéria de proteção de dados pessoais;
Dados biométricos, dados pessoais resultantes de um tratamento técnico específico relativo às características físicas, fisiológicas ou comportamentais de uma pessoa singular que permitam ou confirmem a identificação única dessa pessoa singular, nomeadamente imagens faciais ou dados dactiloscópicos;
Dados genéticos, os dados pessoais relativos às características genéticas, hereditárias ou adquiridas, de uma pessoa singular que deem informações únicas sobre a fisiologia ou a saúde dessa pessoa singular e que resulta designadamente de uma análise de uma amostra biológica proveniente da pessoa singular em causa;
Dados pessoais, informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
Dados relativos à saúde, dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde;
Definição de perfis, qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações;
Destinatário, uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que recebem comunicações de dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro.
Empresa, uma pessoa singular ou coletiva que, independentemente da sua forma jurídica, exerce uma atividade económica, incluindo as sociedades ou associações que exercem regularmente uma atividade económica;
Ficheiro, qualquer conjunto estruturado de dados pessoais, acessível segundo critérios específicos, quer seja centralizado, descentralizado ou repartido de modo funcional ou geográfico;
Limitação do tratamento, a inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro;
Pseudonimização, o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável;
Responsável pelo tratamento, a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro;
Subcontratante, uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes;
Terceiro, a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais;
Tratamento, uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
Violação de dados pessoais, uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
1. Responsável pelo tratamento dos dados
1. Identificação da empresa
1.1. Este website e política de privacidade correspondente são geridos por: Organização: ADRACES - Associação para o Desenvolvimento da Raia Centro-Sul
Sede: Rua de Santana, 277, 6030-230 Vila Velha de Ródão
NIPC: 502706759
Número de telefone +351 272540200
E-mail de contacto: adraces@adraces.pt
2. Princípios
2.1. Respeito pela vontade do utilizador
Respeitamos a privacidade e segurança dos dados pessoais, zelando pelas preferências do utilizador, assim como a gestão autónoma, livre e simples das mesmas. Se o utilizador discordar de algum ponto referido nesta política, pode, a qualquer momento se opor, entrando em contacto connosco através dos meios referidos em 1.1.
2.2. Boas práticas
Como responsável pelo tratamento dos dados pessoais, a ADRACES determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais são tratados, incluindo as medidas de segurança aplicáveis. Garantimos que os dados pessoais são tratados na União Europeia, no cumprimento integral das normas disposta no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
2.3. Estrita necessidade
No tratamento de dados que podem identificar o utilizador pessoalmente, direta ou indiretamente, aplicamos o princípio da estrita necessidade. Por esta razão, a utilização de dados pessoais será mínima, de forma a não exceder a finalidade original para a qual foram recolhidos e são objeto de tratamento.
3. Recolha e tratamento de dados pessoais
3.1. Os dados pessoais, de utilizadores, recolhidos e tratados pela ADRACES são apenas os que voluntária, expressa e inequivocamente, o utilizador colocar nos formulários deste website.
3.2. A ADRACES não recolhe nem trata dados dos utilizadores do site à exceção dos subscritores da newsletter.
3.2.1. Para a subscrição da newsletter a ADRACES recolhe e trata os seguintes dados: Nome e e-mail (endereço de correio eletrónico).
3.2.2. Os dados recolhidos e objeto de tratamento são os estritamente necessários e imprescindíveis ao envio da newsletter.
3.2.3. A recolha e tratamento dos dados é efetuada nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 6.º, do RGPD – Consubstanciada no consentimento dado pelo titular.
3.2.4. Os dados serão objeto de tratamento até à retirada do consentimento, que ocorre com o cancelamento da subscrição.
3.2.5. Os dados são armazenados em servidores localizados em território da União Europeia.
3.2.6. Os dados não são transmitidos a outras organizações.
4. Cookies
4.1. Durante o acesso ao website
Durante a navegação no website a ADRACES utiliza o Google Analytics para obter estatísticas de visualização dos websites, contudo não recolhe dados, dependendo do browser utilizado, poderão ser recolhidos dados pelas empresas detentoras desses softwares. A recolha de informação é efetuada e designa-se de cookies.
Principais cookies:
Cookies de sessão: dados armazenados no seu computador que permitem guardar o endereço dos sites que visita; dados armazenados que permitem o preenchimento de campos sem necessidade de introduzir dados já introduzidos durante a seção;
Cookies persistentes: dados armazenados como um ficheiro no seu computador, que se mantém quando sai do browser. Esse ficheiro pode ser lido quando acede à web;
Cookies estritamente necessários: dados indispensáveis à utilização do site, sem os quais não é permitido navegar. A informação recolhida poderá ser utilizada para fins de marketing por parte das empresas detentoras dos browsers.
Como consultar a informação sobre cookies:
Chrome: em https://tinyurl.com/533n692n
Edge: em https://tinyurl.com/y4upjwhm
Firefox: em https://tinyurl.com/3dwzb2r7
Safari: em https://tinyurl.com/4mm5842e
4.2. A ADRACES procura manter a relação com o utilizador e proporcionar-lhe os devidos benefícios, informação e conteúdo relevantes relacionados com a nossa marca. Os dados serão apenas tratados para estas finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com estas. Os dados recolhidos e tratados são:
– Adequados, pertinentes e não excessivos ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
– Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam retificados e quando não possível eliminados;
– Conservados de uma forma que permite a identificação do utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados.
5. Direitos do titular dos dados
A ADRACES garante o exercício de todos os direitos de que goza o titular dos dados, cumprindo com a vontade desse exercício no prazo mais curto possível, informando o titular dos dados das diligencias efetuadas.
O exercício os direitos pelo titular dos dados dever ser manifestado por escrito, nas instalações da ADRACES, por correio escrito, ou por e-mail, a morada, o endereço de correio e o endereço de correio eletrónico encontram-se mencionados no ponto 1 da Política de Privacidade.
5.1. Direito de Retirar o Consentimento – Quando o tratamento dos dados pessoais tiver suporta no consentimento, o titular dos dados tem o direito a retirar o consentimento em qualquer momento, não prejudicando o tratamento dos dados até esse momento.
5.2. Direito de Acesso aos dados pessoais – A ADRACES garante meios que permitam o acesso, pelo titular dos dados, aos seus dados pessoais. O titular dos dados tem o direito de obter da ADRACES a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos mesmos, bem como a respetiva informação acerca das finalidades do tratamento e dos prazos de conservação desses dados.
5.3. Direito de Retificação dos dados pessoais – O titular dos dados tem direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados.
5.4. Direito ao Apagamento – Ao titular dos dados é garantido o direito ao apagamento dos seus dados pessoais. O direito ao apagamento dos dados não anula os efeitos do tratamento até essa data.
5.5. Direito à Limitação – O titular dos dados pode limitar a utilização dos seus dados restringindo os fins para os quais eles foram recolhidos, bem como, restringir os dados objeto de tratamento.
5.6. Direito de Portabilidade – O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham fornecido à ADRACES, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento. O exercício deste direito está condicionado ao pagamento de uma taxa administrativa de €25 (vinte e cinco euros).
5.7. Direito de oposição e decisões individuais automatizadas – O titular dos dados tem o direito de opor-se ao tratamento dos seus dados, bem como direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O exercício dos direitos referidos nos pontos anteriores deverão ser exercícios nos termos e com as limitações previstos no Capítulo III, do RGPD.
6. Direito e canais de reclamação
O titular dos dados tem o direito a apresentar reclamação junto da entidade de controle competente, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, CNPD, Rua D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Telefone: +351 213928400, Fax: +351 213976832, E-mail: geral@cnpd.pt.
7. Segurança
7.1. A ADRACES utiliza as medidas de segurança adequadas à proteção de dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
7.2. Para garantir a segurança dos dados pessoais e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com os procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.
7.3. No entanto, a ADRACES não pode garantir que as medidas de segurança adotadas para a proteção deste website e para a transmissão de dados e informação através deste website irá impedir ou excluir qualquer risco de acesso não autorizado ou perda de dados. Assim, aconselhamos que o computador esteja equipado com dispositivos de software que o protejam na transmissão e receção de dados (tais como sistemas antivírus atualizados), e que o browser tome as medidas adequadas para garantir a segurança na transmissão de dados (tais como firewall e filtros anti-spam).
8. Prazo de tratamento dos dados pessoais
8.1. Os dados são conservados pela ADRACES para as finalidades aqui descritas durante o tempo necessário para os fins citados, exceto se os dados pessoais em causa forem necessários para comprovar o cumprimento de obrigações, enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos direitos respetivos, ou caso exista um prazo superior de conservação de dados imposto por lei.
8.2. Quando os dados pessoais já não forem necessários, serão removidos dos nossos sistemas e registos ou mantido de forma anónima para que não possa ser identificado a partir dos mesmos.
9. Transferência de dados para fora da União Europeia
Por regra, a ADRACES não transmite dados pessoais a organizações fora do território da União Europeia. Contudo caso esta transferência seja necessária para cumprimento integral das finalidades mencionadas na presente Política de Privacidade, a ADRACES compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita à proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
10. Alterações à Política de Privacidade
A ADRACES reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no fundo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no website.
Código de Conduta para o Tratamento de Dados Pessoais
