Eleição para o Parlamento Europeu.
Os Cidadãos Europeus e o direito ao voto
No dia 25 de maio de 2014, realiza-se, em Portugal, a eleição para o Parlamento Europeu. Cerca de 400 milhões de cidadãos da União Europeia, com direito ao voto, podem-no exercer entre os dias 22 e 25 de maio, transmitindo assim a sua opinião no maior exame democrático transnacional do mundo.
As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se numa das mais profundas recessões económicas desde a Segunda Guerra Mundial. Desde 2010, os governos de muitos estados da UE fizeram da redução dos défices públicos a prioridade política; os gastos públicos, especialmente os gastos sociais, foram declarados como o inimigo a eliminar pelo governo.
Para além do nosso país, também Espanha, Itália, Grécia e Irlanda, sofreram um aumento imenso na taxa de desemprego, com consequências humanas gravíssimas. Tendo como nacionalidade algum dos países atrás mencionados, a probabilidade de se encontrar desempregado é elevada.
Por estas razões e por tantas outras, como a pobreza, o aumento dos sem-abrigo, ou mesmo a privação da infância, que se fazem sentir atualmente, as eleições para o Parlamento Europeu podem ser diferentes, tanto em termos de participação, pois suspeita-se que a taxa de abstenção seja uma das maiores, como tendo em conta que a União Europeia é vista como parte do problema da atual crise, criando-se, assim, condições prósperas para o sucesso eleitoral do campo político anti União Europeia.
Rita Gomes
Os Benefícios do Orçamento da UE
Num contexto de fortes restrições orçamentais impostas aos Estados-Membros, o pacote financeiro para os próximos sete anos, no valor de 960 mil milhões de euros, apresenta-se como um balão de oxigénio para responder à crise económica e financeira que atingiu a economia global desde o verão de 2007.
A “Estratégia Europa 2020”, cuja bandeira assenta no crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e define como domínios essenciais, impulsionadores do crescimento, a investigação e inovação, as PME, as TIC e a economia assente no baixo nível de emissões de carbono, tem como ferramenta principal, para concretizar estes desafios, a política de coesão, que representa mais de um terço do orçamento.
O grande desígnio dos Estados-Membros e das Regiões passa por identificar os seus ativos e forças singulares e concentrar aí os seus recursos, com vista a aumentar as suas vantagens competitivas e, assim, potenciar o valor acrescentado do orçamento que lhe foi destinado. Neste contexto, tem especial importância as chamadas «estratégias de especialização inteligente» desenvolvidas em conjunto com as empresas, as universidades e centros de investigação e a comunidade de inovação. Estas estratégias conduzirão a investimentos mais inteligentes com maior impacto e acionarão o potencial de inovação das regiões.
Para garantir eficácia e eficiência na aplicação destes pacotes financeiros e responder aos desafios atuais como sejam o envelhecimento da população, o aumento dos custos energéticos e a elevada taxa de desemprego, em especial dos jovens, é crucial garantir uma boa governação a nível nacional, regional e o local. Para tal, é fundamental aprofundar e incentivar o princípio de parceria, ou seja, envolver na implementação dos programas os ministérios, as regiões, os municípios, as organizações profissionais, os centros de investigação, as empresas, os parceiros sociais relevantes, a sociedade civil. A crescente interdependência económica requer uma resposta devidamente coordenada, que inclua toda esta rede de entidades e organizações.
Num mundo globalizado, nenhum país ou região pode resolver eficazmente os problemas agindo de forma isolada. Isto é particularmente verdade no caso da Europa, onde é mais eficaz fazer face aos desafios a nível da União Europeia. Enquanto cidadãos europeus, benificiários das políticas de coesão, temos a obrigação e o dever de participar plenamente na conceção e na concretização de modelos mais competitivos e igualitários, não apenas em termos económicos, mas de modo especial nível social, ambiental e cultural numa união de paz e valores.
Margarida Cristóvão
Consenso para o Emprego
Segundo o Relatório de 2013 sobre o emprego na juventude da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 73 milhões de jovens (15-24 anos de idade) em todo o mundo estão desempregados. As regiões do Globo onde o crescimento do desemprego é mais preocupante são a União Europeia e países desenvolvidos; Médio Oriente e o Norte de África.
Ainda segundo o mesmo relatório, na União Europeia e países desenvolvidos, o desemprego jovem aumentou 24,9% entre 2008 e 2012. Em 2012, neste grupo de países, o desemprego afetava 18,1% dos jovens, a taxa mais alta das últimas duas décadas. Estima-se ainda que esta taxa não desça dos 17% antes de 2015.
Paralelamente a este cenário, a qualidade do emprego entre os jovens tem vindo a diminuir, sendo que a taxa de emprego em part-time da população jovem na Europa aumentou de 20,8% em 2000 para 29,3 % em 2011, sendo os grupos mais vulneráveis os jovens que abandonam precocemente o sistema de ensino (OIT – Relatório 2013).
Em 2012, Portugal apresentava uma taxa de desemprego jovem (15 - 29 anos de idade) de 28,3%, valor superior à média da União Europeia (a 28) de 25,7% (Fonte: Eurostat).
As alterações sociais a que assistimos ao longo dos últimos anos, tais como o aumento da idade da reforma, que faz com que as pessoas permaneçam mais tempo no ativo; a promoção de políticas de conciliação entre a vida familiar e profissional que proporcionam às mulheres permanecer no sistema de trabalho; as leis laborais que dificultam os despedimentos e as contratações, entre outras, têm conduzido ao aumento das barreiras no acesso dos jovens ao mercado de trabalho, às quais se junta o argumento “falta de experiência” por parte dos empregadores para limitar a integração dos jovens na vida ativa.
Por outro lado, o abandono dos estudos ao nível do ensino superior, que se deve em grande medida às dificuldades económicas, condiciona também o acesso ao emprego destes futuros candidatos, sendo a falta de competências adequadas uma das principais razões para a não admissão de jovens no mercado de trabalho.
É portanto essencial que se desenvolva um consenso entre escolas e empresas sobre o que importa e é necessário ensinar e aprender, estabelecer condições políticas e normativas, tais como o investimento no ensino e na formação, as infraestruturas, a oferta de vagas para estudantes e diplomados e a oferta de programas de aprendizagem.
Face a este contexto, a União Europeia tem vindo a desenvolver um conjunto de medidas direcionadas para resolver o problema específico do desemprego dos jovens europeus, nomeadamente, desde o início de 2013, a adoção por parte do Conselho de Ministros da União Europeia de uma “Garantia para a Juventude”, que consiste na garantia de que, pelo menos quatro meses depois de concluírem o sistema de educação obrigatório ou se tornarem desempregados, os jovens até aos 25 anos de idade recebam uma oferta de trabalho, educação continuada, ou um estágio.
Outra medida a nível da União Europeia prevê a consulta dos sindicatos e organizações de empregadores para a criação de estágios de qualidade com critérios de remunerações, condições de segurança, saúde e trabalho adequadas.
A Comissão está também a preparar a criação de uma Aliança Europeia para a Aprendizagem, numa tentativa de melhorar a oferta e a qualidade dos estágios empresariais. Esta aliança irá reunir stakeholders das autoridades, empresários e parceiros sociais, bem como representantes da juventude.
O processo de integração no mercado de trabalho tem vindo a evidenciar as características de alargamento no tempo deste processo e a sua oscilação no emprego.
O emprego jovem, ou o desemprego, transformou-se assim num problema político, social e económico, que tem resultado na proliferação de quadros, normativos e estratégias, atribuindo-lhe diferentes estatutos/categorias: estáveis; precários; temporários, entre outros.
O Emprego para os jovens de hoje é, portanto, um desafio permanente de articulação (ou desarticulação) com o sistema educação-emprego e agilidade de competências.
Teresa Riscado
Fontes:
OIT - Global Employment Trends for Youth 2013;
http://www.elections2014.eu/pt/top-stories/content/20131014TST22248/html/Emprego
http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/youth/data/database
União Europeia no Mundo: Democracia,
Direitos Humanos, Liberdade
Situada numa posição central, a Europa marca uma fronteira de regiões culturais. Mas, é mais do que isso. Com cerca de 500 milhões de cidadãos, local de ocupação humana que assume concorrência dos Estados Unidos e da China e que se orgulha ser o maior mercado mundial.
A Europa conseguiu ancorar a defesa dos direitos humanos, ao mesmo tempo que encontrou o porto de abrigo na promoção da democracia. Na tímida jornada, a União Europeia encontra na liberdade, no respeito dos direitos humanos, com programas de ação e de ajuda humanitária, a elevação dada com exemplos de como nós europeus interagimos com o mundo.
Os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito, enquanto valores fundamentais da União Europeia, consagrados no Tratado fundador, são lugares onde cabe a nossa memória, onde cabe o nosso futuro, onde cabe tanta gente e tantos lugares. Estes valores foram consolidados na Carta dos Direitos Fundamentais, adotada em 2000, e reforçados com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009. A constante preocupação de uma Europa que alcança aqueles que mais precisam de ajuda e torna apetecíveis as relações próximas com os seus vizinhos.
O rumo, quase tão presente no tempo como presente na memória, assume na liberdade e nos direitos humanos valores essenciais da democracia. Esta proporciona a realização efetiva dos direitos humanos, encadeados num longo desfile que nos remete para a Declaração Universal dos Direitos Humanos e que constitui serem pilares de uma verdadeira democracia. O respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, a liberdade de expressão e de opinião, o acesso ao poder e ao seu exercício, a liberdade de associação, a realização de eleições livres num sistema pluralista de partidos e organizações políticas e muitos outros elementos que são essenciais à democracia.
Nas palavras, que não se querem amordaçadas pela censura e no sentido de que cada letra é essencial na democracia para fazer dos meios de comunicação social livres, independentes e pluralistas. Não é de hoje, mas de sempre, tomar consciência do responsável interesse em defesa das liberdades democráticas. Fazer da democracia e da liberdade um lugar-comum, onde contribuiu o espírito livre e democrata e onde a tradição de liberdade deve ser construída nas páginas de cada publicação. Só com liberdade de expressão é possível a implantação de democracia, escrita nas estórias de gentes e lugares, na matriz dos seus habitantes que fazem do seu território um espaço de crescimento sustentado. É de vital importância que a tradição surja aliada à modernidade e que essa união se faça no respeito pelo património e ambiente.
A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões políticas, é o suporte vital de qualquer democracia (palavra que tem origem no grego Demokratía, composta por demos que significa povo, e Kratos que significa poder) na construção de princípios que protegem a liberdade humana, associado aos direitos individuais e das minorias.
Na Europa cada vez mais global, onde o ruralismo é defendido e o território compreende evolução, neste novo século, que as palavras capturadas pelos acontecimentos sejam livres.
Jaime Pires
A Qualidade de Vida na Cultura Europeia
Qualidade de vida é o termo que utilizamos para medir as condições de vida de um ser humano, tendo em consideração o lado físico, psicológico e emocional, que podem ser condicionados pelos relacionamentos sociais, por questões de saúde, educação, condições de habitabilidade, emprego e poder de compra. Como poderemos definir se temos ou não uma boa qualidade de vida, ou o que é uma boa qualidade de vida, quando enquanto ser humano temos tantas personalidades diferentes, vivências e padrões de vida tão dispares. Contudo, enquanto sociedade há padrões culturais que vincam os hábitos de região para região e que de certo modo nos levam a crer numa determinada qualidade de vida como a ideal. Em Portugal, para muitos, uma boa qualidade de vida passa por ter uma “boa” habitação, um “bom” emprego, um “bom” carro e saúde para poder gozar o que se tem. Enquanto sociedade europeia elevamos a definição de qualidade de vida, pois temos fácil acesso a bens e serviços, acabando cada individuo por desejar sempre mais e melhor para si.
Em muitos países do continente africano, qualidade de vida passa por ter água potável, melhores condições de habitabilidade e melhores agasalhos. Cada um de nós, ao longo do seu desenvolvimento e crescimento, define quais os objectivos que pretende atingir, estabelecendo assim, ainda que inconscientemente, a qualidade de vida pela qual lutamos diariamente. A maioria das vezes esse desejo é influenciado pelas circunstâncias em que estamos inseridos, sendo portanto influenciado pela sociedade. Enquanto jovem trabalhador luto todos os dias para atingir uma boa qualidade de vida. E num dia-a-dia tão preenchido entre trânsito, trabalho, clientes, amigos e família onde será que está a qualidade de vida? Vivemos cada vez mais numa sociedade ambiciosa onde nos deixamos arrastar e esquecemo-nos do que nos pode realmente tornar felizes, porque isso sim para mim é por onde passa a qualidade de vida. Se tivermos todos os objectivos concretizados mas não podermos desfrutar deles, de certo nunca nos sentiremos realizados, e nunca consideramos ter uma boa qualidade de vida.
Qualidade de vida para mim é: ao fim de um dia de trabalho (porque é indispensável que trabalhemos para nos podermos sentir úteis não só para que com a sociedade, mas também para que connosco), poder chegar à minha casa (que embora para muitos seja pequena é o suficiente para o meu conforto), ter os meus cães à minha espera para uma corrida, e poder partilhar tudo isto com a minha família e companheiro. Estou certa que com o avançar dos anos estes princípios vão alterando, mas isso será sinal que continuo na minha procura, não só pela qualidade de vida, como pela felicidade.
Por uma Europa Empreendedora
Dizem os entendidos que ser empreendedor implica falhar. Dito de outra forma, o falhanço faz parte da vida de um verdadeiro empreendedor. Mas talvez poucos o reconheçam.
Numa época em que a palavra empreendedorismo é utilizada imponderada e invariavelmente para referenciar atitudes arriscadas e de sucesso por parte dos que se lançam numa aventura empresarial, talvez valha a pena uma breve reflexão que tenta apenas contribuir para a o necessário reverso da medalha.
Incentivar todo e qualquer jovem a lançar-se num desígnio empreendedor sem que lhe seja dada uma base social e humana forte pode resultar numa mudança para sempre irreversível no paradigma de valores por que se vem regendo a Europa há largos séculos. Sim, a saída da crise económico-financeira pode depender de uma Europa dinâmica e inovadora, mas se ‒ e só se ‒ os projectos empreendedores assentarem em valores fortes adquiridos pela partilha intergeracional que permitam apoiar o sucesso daí resultante ou amparar a falha, caso ocorra.
Tornar um processo de empreendedorismo simplista e fazer com que pareça fácil e acessível é altamente perigoso e demagógico. Não que as pessoas não devam tentar montar um negócio próprio a partir de uma ideia, de um sonho. Mas seria crucial, quem sabe até mais profícuo para o desenvolvimento de uma Europa sustentada e sustentável, criar-se desde já gerações que possam e queiram receber a riqueza infinitamente humana dos que conhecem a vida como a palma da mão.
Não desfazendo outros continentes, existe neste nosso, uma sabedoria imensa que deve ser transmitida aos mais novos para que não se perca, mas, acima da tudo, para mudar o futuro desta velha Europa. Como no meio é que está a virtude, deveria, pois, tentar-se conciliar o desejo de uma Europa empreendedora e competitiva com a necessidade de uma Europa que aprenda com quem mais sabe, os Velhos.
Fomente-se a oportunidade a um potencial empreendedor de, antes de se lançar nessa aventura, fazer uma pausa de 6 meses a um ano para que viva num ambiente distinto daquele que conhece, e aprenda de tudo um pouco com os mais velhos. Que viva, conviva, trabalhe e socialize. Que cresça como ser humano, como pessoa. Como se de um estágio se tratasse. Não, profissional, mas de vida.
Nem todas as aves voam. Mas todas vivem. E as que aprendem a voar também tombam. Mais do que querer voar, as pessoas deveriam querer saber voar, nomeadamente os potenciais empreendedores. Porque se um empreendedor souber voar, saberá certamente levantar-se se tombar. Se a queda for demasiado grande, o melhor mesmo é mudar de rumo. Mas ficará a aprendizagem útil para qualquer outro caminho.
Errar, cair, recuar e mudar não são características de pessoas fracas. Assumir que estas fases são parte integrante de uma vida plena é sinónimo de inteligência e maturidade.
Quando, aos 14 ou 15 anos, se pede a uma criança, talvez ainda nem adolescente, para decidir firmemente o que quer ser quando for grande, está-se a inculcar uma preocupação demasiado grande a quem ainda pouco ou nada conhece da vida e do mundo. Por isso, não se lhe deveria exigir que essa decisão seja definitiva e vinculativa, como um contrato vitalício.
E, se de um ponto de partida para um outro de chegada, o potencial empreendedor fizer uma interrupção – como num vídeo em pausa – e tiver a oportunidade de conviver e aprender com uma geração sábia e conhecedora, já de uma certa idade, mudará para sempre o seu ponto de vista em relação à vida, afinal tão pouco absoluta, assertiva e rígida. Empreender é ter também coragem para parar e viver uma outra narrativa. Para, depois, poder retomar uma vida activa, como empreendedor ou não, mas uma vida seguramente mais rica.
Sofia Espada
Nota: Este texto não foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
