Fundação da ADRACES

LEADER

Enquadramento

A Comunicação de 1988 da Comunidade Europeia sobre o Futuro do Mundo Rural foi a primeira declaração inequívoca da necessidade de uma política de desenvolvimento rural. A Comunicação destacava a necessidade de experimentar novos enfoques de desenvolvimento e implicar as comunidades rurais na busca de novas soluções e estratégias. A problemática do desenvolvimento rural assumia, pois, uma relevância cada vez maior no quadro das políticas territoriais e sectoriais, sendo-lhe directamente associadas questões tão importantes e decisivas como o desenvolvimento económico e social sustentado, a preservação do ambiente e dos recursos naturais, o despovoamento e a desertificação, a qualidade alimentar.

O aumento dos gastos agrícolas, derivados dos excedentes agrícolas originados pela PAC, era um exemplo explícito dos limites das políticas de gestão de mercados seguidas. Estas não haviam contribuído para uma melhoria da competitividade do sector agrário nem muitos menos do mundo rural.

Paralelamente a estas críticas ao modelo de desenvolvimento, baseado em políticas desenhadas a partir de enfoques de "cima para baixo", de carácter sectorial e não diferenciadas (soluções iguais para territórios heterogéneos) um crescente interesse da sociedade em geral pelas questões relacionadas com o mundo rural, quer pelos seus produtos diferenciados e de qualidade, quer pelo meio ambiente, traduzido num maior desejo de dedicar o seu tempo de ócio à actividade em meio rural. As populações locais, designadamente os seus agentes mais activos, tomavam, por sua vez, consciência do valor do potencial endógeno: recursos, saberes, património, qualidade de vida, etc.

A ineficácia das políticas sectoriais nas zonas rurais mais frágeis e a crescente consciencialização do potencial dos territórios rurais abriam, assim, espaço para a reflexão e experimentação de novas estratégias sob um enfoque territorial, baseado na implicação da população local e no aproveitamento dos recursos endógenos. A Iniciativa LEADER constituiu um modelo paradigmático desta nova filosofia de acção, sendo uma resposta da Comissão das Comunidades Europeias aos problemas do mundo rural.

Em termos gerais, a Iniciativa LEADER apresentava-se como um instrumento para experimentar novas possibilidades que se abriam ao meio rural, possibilidades essas difíceis de integrar na PAC, tal como estava concebida à data. Definia-se como um conjunto de medidas e actuações fundamentadas na análise e diagnóstico às potencialidades e especificidades dos territórios rurais e tinha como finalidade contribuir para a manutenção da população em meio rural, em condições socioeconómicas competitivas e sustentáveis, promovendo e apoiando alternativas inovadoras em actividades geradoras de rendimento e emprego, respeitadoras do ambiente e da conservação dos recursos naturais.

Constituindo um laboratório para a construção de novas políticas de desenvolvimento rural, a Iniciativa LEADER marcava, assim, início a uma nova atitude na política de desenvolvimento rural assente numa abordagem territorial, integrada e participativa. Para Van Depoele evoluiu-se de "(…) uma abordagem política sectorial para uma abordagem territorial, da subvenção de sectores em declínio para investimentos estratégicos e para uma política de desenvolvimento de novas actividades, centrada nas responsabilidades locais e na descentralização da administração política" (Depoele, 2008, p. 7).

A convocatória nº 91/C 73/14, publicada a 19 de Março de 1991 no Diário Oficial das Comunidades Europeias, definiu as directrizes de acção para o Programa LEADER, convidando os países membros da UE a participar num programa que tinha como objectivo melhorar as possibilidades de desenvolvimento das áreas rurais apoiando directamente as iniciativas colectivas e individuais empreendidas pelas comunidades locais que contribuíssem para os seguintes objectivos:

Diversificar a economia dos espaços rurais da UE.
Impulsionar a revalorização das produções agrícolas.
Promover a criação de alternativas à agricultura.
Valorizar e potenciar o património histórico e cultural.
Potenciar a capacitação e qualificação profissional.
Incentivar a participação dos agentes económicos e sociais. (Comissão Europeia (1991c).

Actuando de forma independente mas coordenada sobre os territórios com características e recursos homogéneos - denominadas Zonas LEADER -, o LEADER supera, desta forma, o clássico cariz sectorial do desenvolvimento rural realizado no contexto da PAC e apresenta-se como resposta à necessidade de apoiar novas funções socioeconómicas indispensáveis à manutenção de um mundo rural vivo.

Cronológica mas também metodologicamente, o LEADER passou por três fases: o LEADER inicia uma nova abordagem do desenvolvimento, o LEADER II generaliza-a e o LEADER+ visa um aprofundamento do método através de estratégias-piloto e de temas federadores.

Fases LEADER

	*Período*	*Referência Legal*	*Regiões Elegíveis*
LEADER	1991-94	91/C73/14	Obj. 1 e zonas 5b)
LEADER II	1994-99	94/C180/12	Obj. 1, zonas 5b) e 6
LEADER +	2000-06	2000/C139/05	Todo o território

Princípios LEADER

Os princípios ou especificidades do LEADER são aspectos particulares que caracterizaram a Iniciativa desde o seu lançamento, em 1991, e contribuíram para o seu carácter inovador e para o seu sucesso em contextos rurais muito diferentes. Estes princípios-base corporizam, em conjunto, o denominado método LEADER, um instrumento de governação local flexível e adaptável aos diferentes contextos locais, que permite optimizar os recursos endógenos dos territórios rurais numa perspectiva de desenvolvimento sustentável. A assumpção dos princípios LEADER supôs uma mudança importante na estratégia de intervenção nas áreas rurais.

a) Abordagem territorial

A abordagem territorial, um dos aspectos essenciais da acção LEADER, consiste em determinar uma estratégia de desenvolvimento a partir das realidades, forças e fraquezas específicas de um determinado território rural. Contrariamente à abordagem sectorial, a intervenção destina-se ao território considerado como um produto social e histórico dotado de um conjunto de recursos naturais, determinadas formas de produção, consumo e intercâmbios e uma rede de instituições e formas de organização que lhe conferem coesão e identidade.

O elemento inovador desta abordagem diz respeito à importância conferida aos recursos endógenos na promoção do desenvolvimento territorial, os quais podem ser físicos, ambientais, culturais, humanos, económicos e financeiros, institucionais e administrativos. A riqueza do território é determinada por este conjunto de elementos - "capital territorial" - numa perspectiva de procura das especificidades susceptíveis de serem valorizadas.

Considera-se, assim, que cada território rural apresenta recursos específicos e típicos susceptíveis de serem valorizados e defende-se que são as instituições e actores locais os agentes melhor posicionados para encetar estratégias de valorização. São eles que melhor conhecem as forças e fraquezas do território, por isso, mais capacitados para desenvolver uma visão global das suas potencialidades.

Nesta abordagem, o território e a valorização dos seus recursos endógenos (incluindo o capital humano e social) passam, assim, a ser factores estratégicos na colocação em marcha de acções de desenvolvimento sustentável. Para além de potenciar a diversificação da economia rural, melhora a qualidade de vida do meio rural e promove estratégias e medidas destinadas a todos os habitantes destes territórios e não unicamente aos agricultores.

b) Abordagem Ascendente

Baseada nas aspirações, ideias, projectos e iniciativas das populações locais, a abordagem ascendente, uma das inovações importantes experimentadas na acção LEADER, visa incentivar o envolvimento dos agentes locais na concepção e animação de um programa de desenvolvimento para o seu território. Este processo participativo de concertação local é suscitado em todas as etapas do programa de desenvolvimento - na fase de definição do programa e detecção de projectos, durante a execução, e aquando da avaliação e na redefinição do programa - quer directamente, quer através de representantes de interesses colectivos.

Esta abordagem, também conhecida como de “baixo para cima” ou bottom-up, ao envolver a população activamente no processo de desenvolvimento e implicar a delegação de poder de decisão a nível local, promove a circulação de informação, assegura uma maior transparência na tomada de decisões e aproxima os responsáveis das intervenções dos potenciais beneficiários, encurtando a distância (provocada por uma gestão centralizada e vertical) e permitindo modular as intervenções de acordo com as características e condições particulares de cada território.

Reforça, assim, a capacidade de organização e autonomia das populações locais em formular políticas e estratégias organizativas para o seu desenvolvimento futuro e, ao favorecer o diálogo entre as pessoas e aproximação entre sectores, potencia o surgimento de iniciativas e projectos de desenvolvimento. A este nível têm particular importância as actividades de animação e de formação - capacity building - destinadas quer a agentes de desenvolvimento, quer aos beneficiários das acções/iniciativas de desenvolvimento.

c) Abordagem de Parceria e o Grupo de Acção Local

A metodologia LEADER tem por base uma concepção de desenvolvimento rural assente no estabelecimento de ligações entre cidadãos, sectores e territórios. O estabelecimento desta interface é operacionalizado através de uma parceria local, designada Grupo de Acção Local (GAL), o qual se define como

"um conjunto de actores públicos e privados, associados numa parceria, que identifica uma estratégia comum e acções inovadoras para o desenvolvimento de uma zona rural. Estes parceiros deverão representar os principais actores da vida económica e social da zona, os diferentes sectores e associações preocupados pelo ambiente e pela integração social e cultural.” (Observatório Europeu LEADER, 1999b, p. 27).

Dotados de poder de tomada de decisão e de orçamento, os GAL´s têm como responsabilidade gerir a iniciativa e por missão definir e executar uma estratégia em comum - programa de desenvolvimento/plano de acção - em prol do território e das pessoas que nele habitam. Cada GAL apoia-se numa equipa técnica permanente e multidisciplinar encarregue de todos os aspectos técnicos da gestão do Programa, designadamente:

Elaboração e redacção do programa de desenvolvimento;
Divulgação do mesmo e realização de acções que fomentem a participação da população local;
Animação das acções de desenvolvimento;
Estabelecimento de critérios sobre os quais se fará a avaliação das candidaturas;
Prestação de informações a pessoas, empresas e instituições interessadas em apresentar candidaturas de apoio a projectos;
Identificação de promotores;
Processamento das candidaturas;
Avaliação da sustentabilidade e pertinência dos projectos;
Controlo e verificação da realização do projecto no caso de ter sido aprovado (cuja responsabilidade também é do GAL).

Esta metodologia LEADER coloca, deste modo, os responsáveis pela decisão e gestão em contacto directo com a realidade, encurtando os ciclos de decisão e assegurando um acompanhamento personalizado dos projectos, graças à presença no local de equipas de técnicos que asseguram directamente um trabalho de animação no terreno.

d) Inovação

A Inovação é um conceito intrínseco da própria iniciativa LEADER e assenta em três pressupostos-base: originalidade, demonstrabilidade e exemplaridade. Em termos gerais, o que este princípio pretende transmitir é de que qualquer estratégia de desenvolvimento rural, desencadeada no contexto LEADER, deverá partir da exploração de múltiplos caminhos, estimulando a criatividade e competitividade num processo colectivo que visa reconhecer e apoiar-se num grupo promotor de visão e de projecto. O objectivo é o de repensar novas respostas para velhos problemas, identificar novas necessidades, adoptar novos processos, métodos ou formas de organização, ou seja, procurar novas soluções, inovadoras, demonstrativas e transferíveis que ilustram novas vias de desenvolvimento rural.

São, assim, consideradas “inovações” quaisquer acções susceptíveis de produzir um efeito multiplicador no conjunto do território. Pode tratar-se de acções que visam novas formas de valorização dos recursos locais, de acções de valorização de recursos específicos que até então eram inexplorados, abandonados ou subavaliados, de acções que trazem novas respostas às fraquezas e aos problemas das zonas rurais ou ainda da criação de um novo produto, de um novo procedimento, de uma nova forma de organização, de um novo mercado. A inovação está igualmente incluída no carácter demonstrativo do programa e na sua colocação em rede: difundir a informação junto de outros grupos de agentes interessados em inspirar-se nos resultados obtidos noutro lado ou em realizar projectos em comum.

No enquadramento LEADER "inovar" não significa, deste modo, reinventar tudo, passa sobretudo, em partir do existente e repensar outras formas de potenciar e valorizar saber-fazer, conhecimentos, recursos, estruturas, e reconsiderar o papel dos agentes. Tal implica assumir o risco da experimentação e da mudança e ter capacidade para fornecer respostas adaptadas às necessidades dos territórios rurais (exploração de novas ideias, criação de combinações originais de novos meios) e à evolução do contexto global.

e) Abordagem Integrada e Multissectorial

A abordagem integrada e multissectorial constitui outro dos princípios em que assenta a iniciativa LEADER, vindo inscrita no seu acrónimo - Ligações entre Acções de Desenvolvimento da Economia Rural. O primeiro postulado que se retira desta abordagem é de que a iniciativa LEADER não é um programa de desenvolvimento sectorial, antes obedece a uma lógica multissectorial, que integra vários sectores de actividade, ou seja, pressupõe que as acções e os projectos previstos não sejam concebidos de forma individual e separada, mas antes fazer parte de uma estratégia de conjunto, estarem ligados e coordenados num todo coerente.

Nesta acepção são favorecidas as ligações entre agentes, actividades, sectores e territórios encorajando a concertação entre as administrações, as autoridades locais, o sector privado e o sector associativo nos GAL.

O objectivo é o de promover o desenvolvimento integral das actividades económicas, sociais e ambientais, abrangendo todos os aspectos do mundo rural através de lógicas de rede e de articulação territorial. Visa, também, incentivar os agentes socioeconómicos a actuarem de forma concertada de modo a explorarem ao máximo as sinergias existentes entre as diferentes actividades locais, criando ou reforçando as ligações entre sectores/fileiras e combinando os recursos para valorizar o carácter específico e não deslocalizável dos produtos e dos serviços, de modo a reter o máximo de valor acrescentado no território.

É uma abordagem centrada em torno do que poderemos designar “fileiras territoriais”, pois favorece as estratégias centradas

"(…) no conjunto do processo de produção e de organização à volta de um produto, de um serviço, de um projecto ou tema particular, indo desde o início (recursos locais) até ao fim (distribuição, comercialização), passando por todas as fases intermédias de transformação e procurando, para cada uma delas, criar o máximo de relações com as actividades existentes ou que possam vir a ser criadas na zona." (Observatório Europeu LEADER, 1999b, p. 33).

Para além de reforçar a identidade colectiva, esta metodologia de acção, ao promover a mobilização dos agentes em torno de projectos colectivos, permite atingir massas críticas viabilizadoras de projectos e ganhos em termos de competitividade territorial (economias de escala, conceitos “multiserviços”, optimização das infra-estruturas, polivalência dos equipamentos e aumento da sua utilização através de actividades múltiplas, novas combinações de transportes, adaptação das competências às novas necessidades através da formação, etc.). Trata-se de criar um conjunto coerente de medidas, que favoreçam a diversificação da economia rural.

f) A Cooperação entre territórios LEADER e colocação em Rede

A instalação em rede e a cooperação transnacional, no seu conjunto, constituem outros dois elementos em que enforma o modelo de intervenção LEADER, tendo potenciado a criação de um quadro propício à difusão de informação e ao intercâmbio de experiências entre pessoas e entidades envolvidas em projectos de desenvolvimento rural.

Potenciado o enriquecimento comum ao nível de metodologias de desenvolvimento rural, a cooperação transnacional apresentou-se como um instrumento complementar colocado à disposição dos grupos de acção local para reforçar a sua acção local. A colocação em comum de recursos (humanos, técnicos e financeiros) permitem a obtenção de massa crítica, aspecto crucial em territórios de baixas densidades como é o caso das áreas rurais, e potenciam o intercâmbio de conhecimentos e de saberes-fazer e a disseminação e transferência de resultados inovadores.

Embora a decisão em encetar projectos de cooperação transnacional envolva uma diversidade de motivações, de uma maneira geral a sua verificação ocorre em função de três objectivos complementares:

Valorizar semelhanças, quando os projectos de cooperação ocorrem com o objectivo dos GAL tirarem partido de vantagens semelhantes, com base nas quais vão desenvolver acções comuns.
Valorizar complementaridades, com o objectivo, sobretudo, de associar territórios que apresentam realidades distintas mas que podem ser valorizadas e potenciadas em complementaridade.
Realizar economias de escala, de modo a obter massa crítica, recursos e visibilidade, aspectos determinantes para o sucesso dos projectos.

Para que a cooperação transnacional contribua de forma efectiva para o desenvolvimento de um território rural, estes objectivos que a precedem devem verificar as seguintes condições:

A intenção de cooperar deve partir de elementos concretos do diagnóstico, de necessidades expressas pelos agentes locais ou decorrentes de encontros entre agentes.
A cooperação contribuir para a execução da estratégia de desenvolvimento do território.
Atingir objectivos claramente estabelecidos, dentro de um prazo realista e previamente definido e com um programa de trabalho específico.

De salientar que o facto de envolver parceiros com cultura, língua e experiências diferentes, com expectativas nem sempre conciliáveis, faz da cooperação transnacional uma acção complexa que exige uma metodologia própria.

g) Financiamento e Gestão de Proximidade

O princípio da subsidiariedade e a descentralização das modalidades de financiamento e de gestão constituem uma alavanca fundamental da metodologia LEADER, sendo uma das condições a verificar para utilizar os princípios da abordagem ascendente e territorial e respeitar os objectivos prosseguidos pela introdução do grupo local.

Em termos gerais trata-se de co-financiamentos, associados a financiamentos privados e públicos locais com um contributo financeiro externo (União Europeia, administrações regionais e/ou nacionais). A cada grupo de acção local é-lhe outorgado um orçamento na base do programa de inovação rural aprovado pelas autoridades regionais ou nacionais. O orçamento financia quer os gastos inerentes ao seu próprio funcionamento (salários dos técnicos, instalações, custos de manutenção equipamentos, deslocações, etc.), quer as subvenções que subsidiem projectos de desenvolvimento local apresentados tanto por particulares, como por empresas colectivas e organismos públicos.

Para além da capacidade da tomada de decisões sobre os financiamentos a afectar aos projectos, os GAL têm a responsabilidade de repartir o orçamento pelas diferentes medidas e aprovar as acções que vão sendo apresentadas pelos portadores de projectos. Esta modalidade de gestão ao garantir uma maior flexibilidade e poder de decisão aos GAL constitui uma oportunidade de reforço da capacidade de governação dos fundos públicos a nível local, pela parceria local.

ADRACES - Entidade Gestora

A constituição da ADRACES - Associação para o Desenvolvimento da Raia Centro Sul esteve directamente relacionada com o lançamento da Iniciativa LEADER. Criada em 1992 para gerir localmente o Programa LEADER I, a Associação apresentou-se com um perfil inovador na Beira Interior Sul, território de sua intervenção. Definido como objectivo central a valorização e implementação de novas formas de intervenção ao nível das comunidades locais, através da prossecução de políticas inovadoras de dinamização das zonas rurais, a ADRACES nascia imbuída do espírito e filosofia LEADER.

Enquanto Grupo de Acção Local (GAL) configurava uma nova abordagem da política de desenvolvimento rural, de natureza territorial, integrada e mais participativa, e assente numa parceria organizada entre entidades públicas e privadas da BIS, com competências para definir entre si uma estratégia comum de intervenção para o território, através de Planos de Desenvolvimento Local, geridos com bastante autonomia, desde que respeitando as regras nacionais e comunitárias em vigor.

Foi, assim, desde logo vocacionada para protagonizar acções inovadoras e com dimensões que transcendiam o estritamente económico e a exclusiva gestão de programas ou iniciativas sectoriais. Configurava-se como um novo modo de organização e gestão, com capacidade para influir consideravelmente no equilíbrio institucional do território pelo que desde sempre conciliou, de forma complementar e em articulação com a estratégia global de desenvolvimento definida para a região, diversos instrumentos financeiros.

A sua missão não se resumia, deste modo, ao apoio técnico de instrução e aprovação de candidaturas, antes foi desde o início incumbida de animar, mobilizar e articular os agentes que operam no território - pessoas, associações, empresas, instituições públicas regionais - para o debate em torno do projecto de desenvolvimento da Região. A finalidade última centra-se na promoção, de forma integrada e sustentável, do desenvolvimento económico, cultural e social das populações das áreas rurais dos concelhos de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Penamacor e Vila Velha de Ródão.

Esta aproximação dos mecanismos de tomada de decisão das comunidades locais a partir de processos de descentralização inter-institucional e administrativa das políticas, originou alterações marcantes na Beira Interior Sul. Surgiu uma nova forma de mobilização de recursos locais o que permitiu iniciar um processo de reconstituição do tecido económico e social, com a recuperação da esperança e auto-estima dos rurais e restituição de alguma confiança aos pequenos empresários deste território do Interior.

Resultados Globais da Iniciativa Comunitária LEADER

A Iniciativa Comunitária LEADER introduziu em Portugal uma nova visão nas abordagens de desenvolvimento rural. A concepção e implementação, ao nível de micro regiões rurais, de planos de desenvolvimento alicerçados na parceria dos actores públicos e privados, envolvendo uma estratégia de integração dos diversos sectores e de diversificação das actividades produtivas, foi uma aposta conseguida no panorama europeu e nacional, onde o sucesso e a inovação da intervenção do LEADER foram unanimemente reconhecidos.

Tratou-se de uma Iniciativa Pública que se apresentou com uma abordagem integradora (vertentes económica, social, cultural, patrimonial e turística), alicerçada num conjunto de acções que visavam requalificar micro-territórios rurais em declínio, melhorar as condições de vida das suas populações, elevar a sua auto-estima e promover as suas potencialidades originais e excepcionais (em boa parte sedimentadas no seu património construído), também com o intuito de estimular a sua integração nos destinos do turismo cultural.

Como grande virtualidade da Iniciativa aponto a metodologia que introduziu, pois veio permitir identificar áreas/sectores/territórios específicos que antes eram ignorados ou subaproveitados e que, com esta nova abordagem, passaram a funcionar como alavancas do desenvolvimento local. Nuns casos foram as estratégias assentes nos produtos qualificados e específicos de um determinado território como sejam as confecções agro-alimentares (azeite, queijo, enchidos) ou os produtos artesanais; noutros as condições físicas (património edificado, arquitectura rural) e geomorfológicas (rios, albufeiras, maciços calcários), noutros, ainda, a aposta na valorização pessoal e profissional das pessoas. Qualquer que seja o caso, o objectivo é que se afirmassem como alavancas no sentido de impulsionar a diversificação e sustentabilidade da economia local e promover a coesão social.

No caso particular da aplicação da Iniciativa LEADER no território da Beira Interior Sul - operacionalizada a partir dos três programas LEADER, LEADER II e LEADER + - a implementação da Iniciativa deixou marcas indeléveis no território que se traduzem em três grandes mais-valias, com impactos na competitividade territorial:

Valorização económica dos recursos – com impactos na competitividade económica (combinação de recursos, valorização de produtos e serviços locais, retenção do máximo de valor acrescentado, tecnologia, inovação na apresentação e imagem dos produtos, etc.).
Valorização das competências humanas e institucionais - com impactos na competitividade social através da acção partilhada e eficaz entre os diferentes níveis institucionais e no reforço dos “saber-fazer”, capacidade de produção e inovação.
Valorização cultural, patrimonial e ambiental – com impactos na competitividade patrimonial, enquanto elemento distintivo do território (património histórico e arquitectónico, tradições, folclore, identidade, sentimento de pertença, paisagem e ambiente).

No conjunto destas mais-valias, destaca-se o papel que a Iniciativa teve na valorização do património rural na óptica do interesse colectivo, enquanto factor de identidade e de atractividade do território, tornando-o acessível à população, e enquanto instrumento estratégico de desenvolvimento local, quer do ponto de vista turístico (atracção turística, serviços de animação turística, capacidade de alojamento), razões sociais e culturais (fixação da população e desenvolvimento da auto-estima), económicas (criação de emprego e de actividades lucrativas) e pedagógicas (conhecer no local a história, a geografia, as técnicas utilizadas, os valores estéticos, etc.).

No total foram aprovados 267 projectos com um investimento total de cerca de 12 milhões e 500 mil euros, correspondendo a comparticipação da Iniciativa Comunitária LEADER a cerca de 60% desse valor (7 500 000).

Montantes Globais - LEADER, LEADER II e LEADER +

	Nº de Projectos	Investimento Total	Comparticipação LEADER		Média / Projecto
	Nº de Projectos	Investimento Total	Valor	% Sobre o total do Investimento	Média / Projecto
LEADER I	61	2 804 196	1 623 058	58%	46 736,6
LEADER II	107	4 762 724	3 004 682	63%	44 570,34
LEADER +	99	4 973 103	2 935 755,74	59%	39 666,62
Total	267	12 540 023	7 563 496	60%	42 794,45

Fonte: ADRACES

Diversificação e Modernização da Economia Local, distribuição dos montantes financeiros

	LEADER I	LEADER II	LEADER +	LEADER (3 Fases)	%
Apoio à comercialização de Produtos Locais	406.226,0	49.031,8	210.356,4	665.614,2	14,7
Dinamização da produção de pequenas agro-indústrias e agro-alimentares	129.193,6	1.043.745,0	637.539,5	1.810.478,1	40,0
Recuperação, Valorização e Produção de Artesanato Local	191.029,6	298.909,6	283.417,4	773.356,6	17,1
Promoção, divulgação e certificação das produções locais	97.759,4	238.081,2	53.054,3	388.894,9	8,6
Serviços de Apoio ao Desenvolvimento	45.510,3	400.794,1	447.424,5	893.728,9	19,7
Totais	869.719	2.030.562	1.631.792	4.532.073	100,0

Abordagem LEADER – Subprograma 3 do PRODER

ENQUADRAMENTO

No período de programação 2007-2014, a Abordagem Leader deixa de ser uma Iniciativa Comunitária e integra-se num instrumento de programação para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, o Subprograma 3 do PRODER, co-financiado pelo FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.

Em termos gerais, o subprograma 3 do PRODER – Dinamização das Zonas Rurais visava promover a qualidade de vida nas zonas rurais e a diversificação das suas actividades económicas, tendo por base a abordagem LEADER, ou seja, um modelo de governação diferenciado dos restantes eixos, baseado na gestão pelos parceiros locais organizados em parcerias, denominadas GAL (Grupos de Acção Local) e na elaboração de Estratégias de Desenvolvimento Local (ELD) para sub-regiões delimitadas.

No âmbito do concurso para o reconhecimento dos Grupos de Acção Local (GAL), a Entidade Gestora do PRODER aprovou a candidatura da ADRACES para a Gestão do Subprograma 3 do PRODER – Abordagem LEADER, com base num processo de avaliação da experiência de gestão das IC’s LEADER e outros instrumentos de política, na parceria e na formulação da Estratégia Local de Desenvolvimento (ELD) para a sub-região.

Elaborada de forma participada e ativa por uma parceria ampla e representativa dos atores mais relevantes do território e tendo por base as orientações e prioridades da política europeia e nacional para o Desenvolvimento Rural, a ELD assentou no seguinte objetivo central a Valorização dos Produtos Tradicionais de Qualidade, o Desenvolvimento do Turismo em Espaço Rural e a Dinamização e Diversificação Económica.

A preocupação central foi a de definir um modelo de desenvolvimento assente nas características específicas do território e das suas necessidades de desenvolvimento, tendo por base os seguintes pressupostos: i) a implicação dos agentes e das instituições; ii) a integração dos vários sectores de atividade numa lógica multifuncional; iii) os recursos do território numa óptica integrada e iv) a cooperação e a articulação com as políticas regionais, nacionais e europeias.

Em termos operacionais, a implementação da estratégia teve subjacente uma atuação focalizada e discriminada a diferentes níveis territoriais, económicos e sociais. No âmbito da definição da estratégia foram identificadas as seguintes áreas de intervenção a privilegiar:

Produtos Tradicionais de Qualidade, promovendo os produtos agro-alimentares de reconhecido valor (queijo, azeite, enchidos, mel, horticultura e fruticultura, gastronomia tradicional) e o artesanato típico (Bordado de Castelo Branco, Adufes, Trapologia);
Turismo em Espaço Rural, valorizando as suas potencialidades, nomeadamente ao nível do património natural, paisagístico e cultural;
Património Rural, como factor de valorização e atratibilidade dos territórios rurais;
Pequenas e médias empresas, promovendo o aparecimento de novas unidades e qualificando e dinamizando as existentes;
Serviços sociais e de proximidade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e equidade social, criação de emprego e, consequentemente, fixação de pessoas nos aglomerados rurais;
Recursos humanos e institucionais, apostando na qualificação dos agentes e suas organizações públicas, privadas e associativas na gestão sectorial e do território rural – Governança Local.

A promoção, dinamização e valorização destes elementos, de forma interligada e concertada, concorrem, em conjunto, para o desenvolvimento sustentável, para a coesão territorial e social e para o aumento da competitividade, finalidades centrais da estratégia de desenvolvimento que se pretende imprimir. Para cumprir estes fins foram definidos, a partir do Diagnóstico Estratégico, sete Objetivos Estratégicos:

I.Valorização, preservação e promoção do património e identidade cultural dos territórios rurais;

II.Diversificação, modernização e qualificação da Economia Rural, promovendo a sua competitividade;

III.Promoção e valorização do sector turístico;

IV.Criação de novas fontes de rendimento e de emprego nas explorações agrícolas;

V.Melhoria da Qualidade de Vida da População Rural;

VI.Promoção e reforço das componentes organizativas e das competências dos agentes locais;

VII.Fixação de população nos aglomerados rurais

Interligados e diretamente vocacionados para a criação de condições que potenciem o desenvolvimento rural, estes objetivos constituíram a estrutura vertebral da estratégia de desenvolvimento local.

A concretização destes objetivos foi operacionalizada a partir das seguintes medidas e ações previstas no subprograma 3 do PRODER:

Medida 3.1 – Diversificação da Economia e Criação de Emprego

Acção 3.1.1 – Diversificação de Actividades na Exploração Agrícola
Acção 3.1.2 – Criação e Desenvolvimento de Microempresas
Acção 3.1.3 – Desenvolvimento de Actividades Turísticas e de Lazer

Medida 3.2 – Melhoria da Qualidade de Vida

Acção 3.2.1 – Conservação e Valorização do Património Rural
Acção 3.2.2 – Serviços Básicos para a População Rural

IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

Num contexto adverso em termos macroeconómicos e orçamentais, desfavorável às dinâmicas de investimento, com reflexos nas ações económico-produtivas e de estímulo ao micro empreendedorismo local, agravado pelas políticas centrípetas dos últimos anos, que tem levado ao encerramento de serviços públicos nos territórios rurais do interior, a par das baixas densidades populacionais, económicas e sociais características do território da Beira Interior Sul, o facto é que, não obstante esta conjuntura adversa, a implementação da Estratégia de Desenvolvimento Local (ELD) pelo Grupo de Ação Local Beira Interior Sul (GAL BIS), no período 2007-2014, foi concretizada através do apoio a um número assinalável de projetos em todas as áreas de intervenção previstas.

No total deram entrada 147 candidaturas, tendo sido aprovadas 119 (80%), das quais foram executados 107 projetos (desistiram 12 após aprovação), o que representa um investimento de 15 milhões e 800 mil euros e a entrada no Território de 10 milhões de euros (montante não reembolsável). Os impactos diretos deste apoio ao investimento resultaram, desde logo, no surgimento de 26 novas empresas e na criação de 158 postos de trabalho diretos, o que no cenário da atual crise e de desvitalização económica destes territórios constitui-se como um verdadeiro “balão de oxigénio”.

Este dinamismo traduziu-se, num primeiro momento, na atribuição pela Autoridade de Gestão da reserva de eficiência ao GAL BIS, que se significou mais de 1 milhão e 300 mil euros de despesa pública inicialmente concedida — 7.202.588,39€ — e, num segundo momento, na disponibilização de financiamento, em regime de overbooking, para os projetos que tinham sido aprovados sem dotação orçamental (18 projetos), o que significou um reforço de 1 milhão e 500 mil euros de despesa pública.

A experiência da ADRACES em mais de 20 anos de gestão e aplicação de fundos públicos e a sua capacidade de mobilização e proximidade, foram elementos determinantes não só para garantir os elevados níveis de adesão à Estratégia, como também assegurar a integração dos diversos sectores e a diversificação das atividades produtivas, afirmando-se no Território como o segmento da política de desenvolvimento rural mais gerador de emprego.