Programas Enquadradores
A visão da estratégia nacional para a agricultura e o desenvolvimento rural, nomeadamente na formulação do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PDR 2020, aprovado na sequência da decisão da Comissão Europeia - Decisão C (2014) 9896 final de 12 de Dezembro de 2014 - tem como princípio determinante a concentração dos apoios no sector e na produção de bens transacionáveis dirigidas a agentes diretamente envolvidos na criação de valor a partir de atividades agro-florestais assente numa gestão eficiente dos recursos. Desta forma, e tendo em conta os três objetivos da PAC, o PDR 2020 pretende o Crescimento sustentável do sector agro-florestal em todo o território nacional.
Tendo como objetivos estratégicos:
- Crescimento do valor acrescentado do sector agro-florestal e rentabilidade económica da agricultura;
- Promoção de uma gestão eficiente e proteção dos recursos
- Criação de condições para a dinamização económica e social do espaço rural.
Medida 10 LEADER
O Desenvolvimento Local de Base Comunitária, conhecido como abordagem LEADER no caso do FEADER, é uma forma de abordagem de desenvolvimento territorial integrado, apoiada por um ou vários instrumentos políticos programados que financiam a execução das Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL) selecionadas e que pode ser financiada pelos vários Fundos Europeus Estruturais e de Investimento através dos respetivos Programas Operacionais.
As EDL correspondem a estratégias integradas e multissectoriais de desenvolvimento local, promovidas pelas comunidades locais, através dos grupos de ação local (GAL) que são parcerias compostas por representantes dos interesses socioeconómicos locais, públicos e privados e incidindo em territórios sub-regionais específicos, tendo em conta as necessidades e potencialidades locais, a ligação em rede e a cooperação.
Principais prioridades do Desenvolvimento Rural alvo de apoio do FEADER às EDL:
Prioridade 2 - reforçar a viabilidade das explorações agrícolas e a competitividade de todos os tipos de agricultura em todas as regiões e incentivar as tecnologias agrícolas inovadoras e a gestão sustentável das florestas, no seguinte domínio: (a) melhoria do desempenho económico de todas as explorações agrícolas e facilitação da restruturação e modernização das explorações agrícolas, tendo em vista nomeadamente aumentar a participação no mercado e a orientação para esse mesmo mercado, assim como a diversificação agrícola;
Prioridade 3 - promover a organização das cadeias alimentares, nomeadamente no que diz respeito à transformação e à comercialização de produtos agrícolas, o bem-estar animal e a gestão de riscos na agricultura, no seguinte domínio: (a) aumento da competitividade dos produtores primários mediante a sua melhor integração na cadeia agro-alimentar através de sistemas de qualidade, do acrescento de valor aos produtos agrícolas, da promoção em mercados locais e circuitos de abastecimento curtos, dos agrupamentos e organizações de produtores e das organizações interprofissionais;
Prioridade 6 - promover a inclusão social, a redução da pobreza e o desenvolvimento económico das zonas rurais, no seguinte domínio: (a) facilitação da diversificação, da criação e do desenvolvimento das pequenas empresas e da criação de empregos; (b) fomento do desenvolvimento local nas zonas rurais;
Prioridade horizontal – Ambiente e Inovação
Programa Operacional Centro 2020
O Programa Operacional da Região Centro, para o período 2014-2020 (CENTRO 2020), tem como base uma estratégia de desenvolvimento regional partilhada e construída através de uma forte mobilização de todos os parceiros regionais.
Com a aplicação dos fundos comunitários inscritos no Programa Operacional, a Região Centro ambiciona tornar-se Innovation Follower, representar 20% do PIB Nacional e convergir para os níveis de produtividade nacional, diminuir em 10% as assimetrias territoriais, ter 40% da população jovem com formação superior e ter uma taxa de desemprego inferior a 70% da média nacional.
A Região Centro terá, assim, como prioridades, até 2020, sustentar e reforçar a criação de valor e a transferência de conhecimento, promover um tecido económico responsável, industrializado e exportador, captar e reter talento qualificado e inovador, reforçar a coesão territorial, estruturar uma rede policêntrica de cidades de média dimensão, dar vida e sustentabilidade a infraestruturas existentes e consolidar a capacitação institucional.
O Programa é, ainda, um instrumento decisivo para a concretização da Estratégia de Especialização Inteligente definida na Região Centro (RIS3), que funcionará como um elemento racionalizador dos investimentos a apoiar, seja na concretização das prioridades da competitividade (I&D e inovação), seja na concretização de três objetivos transversais, que assumem especial relevância na estratégia regional: coesão territorial, política de cidades e sustentabilidade e uso eficiente de recursos. Na RIS3 foram identificadas quatro Plataformas de Inovação – 1. Soluções industriais sustentáveis; 2. valorização e uso eficiente dos recursos endógenos naturais; 3. tecnologias ao serviço da qualidade de vida; e 4. Inovação territorial – que constituem áreas de interligação de 11 domínios diferenciadores regionais: domínios temáticos, que correspondem a capacidade de produção de conhecimento científico e tecnológico e/ou a dinâmicas produtivas instaladas de grande sucesso e/ou promissoras (Agricultura, Floresta, Mar, Turismo, TICE, Materiais, Biotecnologia, e Saúde e Bem-Estar); e domínios transversais (Produtividade Industrial Sustentável, Eficiência Energética, Inovação Rural) que correspondem a prioridades tributárias dos desafios em matéria de economia verde e de baixo carbono, e dos desafios da coesão territorial.
Para o período 2014-2020, o Programa Operacional da Região Centro terá uma dotação de 2.155 milhões de euros, dos quais 1.751 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 404 milhões de euros do Fundo Social Europeu (FSE). Este valor representa um acréscimo de 27% face ao anterior período de programação (2007-2013) e corresponde a um valor de 925 euros por habitante da Região Centro.
Com a aplicação dos fundos comunitários inscritos no Programa Operacional, a Região Centro ambiciona tornar-se Innovation Follower, representar 20% do PIB Nacional e convergir para os níveis de produtividade nacional, diminuir em 10% as assimetrias territoriais, ter 40% da população jovem com formação superior e ter uma taxa de desemprego inferior a 70% da média nacional.
A Região Centro terá, assim, como prioridades, até 2020, sustentar e reforçar a criação de valor e a transferência de conhecimento, promover um tecido económico responsável, industrializado e exportador, captar e reter talento qualificado e inovador, reforçar a coesão territorial, estruturar uma rede policêntrica de cidades de média dimensão, dar vida e sustentabilidade a infraestruturas existentes e consolidar a capacitação institucional.
O Programa é, ainda, um instrumento decisivo para a concretização da Estratégia de Especialização Inteligente definida na Região Centro (RIS3), que funcionará como um elemento racionalizador dos investimentos a apoiar, seja na concretização das prioridades da competitividade (I&D e inovação), seja na concretização de três objetivos transversais, que assumem especial relevância na estratégia regional: coesão territorial, política de cidades e sustentabilidade e uso eficiente de recursos. Na RIS3 foram identificadas quatro Plataformas de Inovação – 1. Soluções industriais sustentáveis; 2. valorização e uso eficiente dos recursos endógenos naturais; 3. tecnologias ao serviço da qualidade de vida; e 4. Inovação territorial – que constituem áreas de interligação de 11 domínios diferenciadores regionais: domínios temáticos, que correspondem a capacidade de produção de conhecimento científico e tecnológico e/ou a dinâmicas produtivas instaladas de grande sucesso e/ou promissoras (Agricultura, Floresta, Mar, Turismo, TICE, Materiais, Biotecnologia, e Saúde e Bem-Estar); e domínios transversais (Produtividade Industrial Sustentável, Eficiência Energética, Inovação Rural) que correspondem a prioridades tributárias dos desafios em matéria de economia verde e de baixo carbono, e dos desafios da coesão territorial.
Para o período 2014-2020, o Programa Operacional da Região Centro terá uma dotação de 2.155 milhões de euros, dos quais 1.751 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 404 milhões de euros do Fundo Social Europeu (FSE). Este valor representa um acréscimo de 27% face ao anterior período de programação (2007-2013) e corresponde a um valor de 925 euros por habitante da Região Centro.
