O que é o arrendamento forçado de terras?
04-29-2021

O novo regime de arrendamento forçado de terras pode ser aplicado a parcelas negligenciadas de Áreas de Gestão Integrada da Paisagem.

A legislação determina os deveres e os direitos dos proprietários que se recusem a participar nestas operações de gestão e garante o pagamento da renda mesmo quando os donos são desconhecidos.

Saiba mais em: https://bit.ly/3qwtqqL



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