Terras sem dono já podem passar para a mão do Estado
02-11-2019

O Estado vai poder iniciar o processo legal que permitirá transferir para a propriedade pública os terrenos que não tenham dono conhecido e que não sejam reclamados por nenhum proprietário.

Os prédios - leia-se terras rurais ou mistas, onde não se pode fazer construções - que estiverem nesta situação ficarão, durante 15 anos, sob administração do Estado, que os pode ceder temporariamente a terceiros. Se ao fim de década e meia ninguém os reclamar revertem definitivamente para o domínio público.

Saiba mais em: https://bit.ly/2CDmQa1



Outras notícias

ADRACES © 2019 - Todos os direitos reservados

Desenvolvido por: citricweb.pt