Foi publicada a Portaria n.º 426/2026/1, de 8 de setembro, que introduz alterações em vários regimes de aplicação dos apoios do PEPAC no Continente.
As mudanças abrangem diferentes intervenções, incluindo apoios ao investimento agrícola, Jovens Agricultores, Bioeconomia, LEADER, regadios e outras medidas de investimento.
Entre as principais alterações estão ajustamentos nos critérios de elegibilidade, despesas elegíveis, obrigações dos beneficiários e regras de execução e acompanhamento das operações.
São também clarificados procedimentos relacionados com as operações que recorrem a custos unitários, além da atualização de definições, referências e anexos dos diferentes regimes de aplicação.
As alterações procuram simplificar procedimentos, harmonizar regras e tornar mais eficiente a execução dos apoios, mas podem ter impacto direto na elegibilidade dos investimentos, preparação das candidaturas e acompanhamento dos projetos já aprovados.
Se tem uma candidatura em preparação ou um projeto em execução no âmbito do PEPAC, informe-se sobre as alterações aplicáveis à respetiva intervenção.
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