Objetivos

Contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas de transformação e de comercialização de produtos agrícolas

Beneficiários

Pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.

Condições de Acesso

Projetos de investimento terem uma dimensão de investimento elegível superior a 10.000 euros e inferior ou igual a 200.000 euros.

Incidam sobre a conservação, preparação e comercialização ou transformação de produtos agrícolas, cujo produto final resultante seja um produto agrícola.

Despesa Elegível

Construção e melhoramentos de bens imóveis. Compra, incluindo locação, de bens móveis, como máquinas e equipamentos novos, equipamento de transporte interno, caixas isotérmicas. Software aplicacional, estudos, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e “branding” e projetos de arquitetura e de engenharia associados ao investimento, até 5% do custo total elegível aprovado.

Não são elegíveis bens de equipamento em estado de uso; compra de terrenos e prédios urbanos; outros custos relacionados com os contratos de locação financeira, como a margem do locador, o refinanciamento de juros, os prémios de seguro e as despesas gerais.

(Anexo IV da Portaria 152/2016 de 25 de maio, alterada pela Portaria 187/2021).

Níveis e Taxas de Apoio

Os apoios são concedidos sob a forma de subvenções não reembolsáveis.

A percentagem de apoio é de 50% do investimento total elegível (exploração em zonas menos desenvolvidas e com condicionantes naturais).