Objetivos

a) Promover o contato direto entre o produtor e o consumidor, contribuindo para o escoamento da produção local, a preservação dos produtos e especialidades locais, a diminuição do desperdício alimentar, a melhoria da dieta alimentar através do acesso a produtos da época, frescos e de qualidade, bem como fomentando a confiança entre produtor e consumidor;

b) Incentivar práticas culturais menos intensivas e ambientalmente sustentáveis, contribuindo para a diminuição da emissão de gases efeito de estufa através da redução de custos de armazenamento, refrigeração e transporte dos produtos até aos centros de distribuição.

Beneficiários

• GAL ou as Entidades Gestoras (EG) no caso de GAL sem personalidade jurídica;
   
• Associações constituídas ao abrigo dos artigos 167.º e seguintes do Código Civil, cujo objeto social consista no desenvolvimento local;
   
• Associações, independentemente da sua forma jurídica, constituídas por produtores agrícolas, incluindo os agrupamentos ou organizações de produtores reconhecidos ao abrigo da Portaria n.º 169/2015, de 4 de junho;
   
• Parcerias constituídas por pessoas singulares ou coletivas;
   
• Autarquias locais.

Condições de Acesso

Tenham um custo total elegível, apurado em sede de análise, igual ou superior a 500 euros e inferior ou igual a 50.000 euros, no caso da componente "cadeias curtas" e igual ou superior a 5.000 euros e igual ou inferior a 200.000 euros no caso da componente "mercados locais".

Despesa Elegível

Serão consideradas as despesas relacionadas com as atividades a desenvolver, designadamente:

• Estudos e projetos necessários para a criação de cadeias curtas, desde que realizadas até 6 meses antes da data de apresentação da candidatura, até ao limite de 5% da despesa elegível total aprovada da operação;
   
• Aquisição de equipamentos para preparação, embalagem e acondicionamento de produtos e para comercialização;
   
• Conceção e produção de embalagens, rótulos e logotipos;
   
• Planos de comercialização, ações e materiais de promoção;
   
• Construção ou obras de adaptação ou remodelação de edifícios;
   
• Despesas intangíveis diretamente associadas a atividades comerciais;

Não são elegíveis os custos de manutenção decorrentes do uso normal das instalações, equipamentos de substituição ou em segunda mão.

(Anexo IX da Portaria 152/2016 de 25 de maio, alterada pela Portaria 187/2021)


Níveis e Taxas de Apoio

Os apoios são concedidos sob a forma de subvenções não reembolsáveis, até ao limite de 200.000 euros por beneficiário, durante o período de programação.

A percentagem de apoio é de 50% do investimento material elegível e 80% do investimento imaterial elegível.

As ajudas concedidas estarão conforme o Reg. (UE) 1407/2013 relativo aos auxílios dos minimis.